Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 886 2649 anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa. Ausentes agravantes ou atenuantes. Como causas de aumento de pena temse o fato de ter sido o crime cometido com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes e com restrição de liberdade da vítima, aumentando-se a pena em 5/12, a qual resulta em cinco anos

Caderno único ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 13 de maio de 2010 VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO NUCLEO BANDEIRANTE EXPEDIENTE DO DIA 12 DE MAIO DE 2010 Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 1955-0/10 - Liberdade Provisoria - A: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO. Adv(s).: DF019398 - EZEQUIEL SALVADOR. Feito: LIBERDADE PROVISÓRIA n.º 2010.11.1.001955-0Requerente: ANTÔNIO D

Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020 1658 ALVES JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA SALA DE AUDIÊNCIAS - GABINETE DO MAGISTRADO DESPACHO R.H. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2020, as 09:00 horas. Ciência ao MPE e a Defesa. Intimem-se as testemunhas. Expeçase o necessário. Gabinete do Juiz em Cametá (PA), 18 de março de 2020. MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara C�

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 EMONSTRA UMA MAIOR OUSADIA DO CONDENADO, NO QUAL INVOCOU A SUA CO NDICAO DE POLICIAL PARA COMETER O CRIME, SENDO DO LHE EXIGIDO MAN TER BOA CONDUTA FORA DO SERVICO, E ASSIM NAO O FEZ; (PREJUDICIAL) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM GRAVES, POIS APE SAR DE O ACUSADO NAO EXERCER A POSSE SOBRE O OBJETO, A VITIMA EST A TOTALMENTE ABALADA, PERMANECENDO O PREJUIZO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 890 2632 aumento ou diminuição, esta pena torna-se definitiva. 2º) No tocante ao crime praticado contra a vítima Adão Aparecido Senhoretti: a) Em relação ao co-Réu CRISTIANO BATISTA RODRIGO DA CUNHA: Sopesados os elementos norteadores do artigo 59 do Código Penal, observo que Cristiano não possui maus ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 890 2631 mora em uma casa no mesmo quintal, mas a entrada de acesso é a mesma. Não sei se meu irmão conhecia algum dos réus. Dos três indivíduos que me foram apresentados, eu reconheço, sem sombras de dúvidas, o Baiano como sendo os indivíduos que praticaram o crime em questão. Em relação às fotos do Jo

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 370 Desa. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora Número do processo: 0802345-07.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: DOUGLAS JAQUES DE MENEZES Participação: ADVOGADO Nome: EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA OAB: 25554/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: 2 Vara Criminal de Castanhal/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PROCESSO Nº: 0802345-07.2021.8.14.0000 – PJE ÓRGÃO JUL

Caderno único ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2009 Brasília - DF, terça-feira, 16 de junho de 2009 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 15 DE JUNHO DE 2009 Juíza de Direito: Leila Cury Diretora de Secretaria: Tatiana de Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 80481-4/09 - Liberdade Provisoria - A: FLAVIA GOMES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF011199 - MARIO DE ALMEIDA COSTA FILHO. DECIDO.É cediço que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 1886 Nº ORDEM:13.01.2011/000180 CLASSE:CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - LEI N.9.605/98 TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/19 REQUERENTE:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:HAMILTON SANTOS E OUTRO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:587.01.2011.002318 Nº ORDEM:13.01.2011/000181 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADO

Seção I ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1320 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 3 APELADO(S) EMENTA DECISAO 26 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) : MARCIO ANTONIO MARIANO DOS REIS ADV(S) : JOSE DIVINO MORAES : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. Ante a insuficiência de prova apta a alicerçar um decreto