TJGO 08/03/2017 - Pág. 715 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
EMONSTRA UMA MAIOR OUSADIA DO CONDENADO, NO QUAL INVOCOU A SUA CO
NDICAO DE POLICIAL PARA COMETER O CRIME, SENDO DO LHE EXIGIDO MAN
TER BOA CONDUTA FORA DO SERVICO, E ASSIM NAO O FEZ; (PREJUDICIAL)
7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM GRAVES, POIS APE
SAR DE O ACUSADO NAO EXERCER A POSSE SOBRE O OBJETO, A VITIMA EST
A TOTALMENTE ABALADA, PERMANECENDO O PREJUIZO PSICOLOGICO IRREPAR
AVEL; (PREJUDICIAL); 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIM
A EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTAN
CIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS, DAS QUAIS, EM PARTE SAO DESFAVORA
VEIS AO CONDENADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJ
A SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA,
FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO
E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. APLICANDO-SE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENT
O DE PENA PREVISTA NO 1, DO ARTIGO 158 DO CODIGO PENAL, EM RAZAO
DE TER SIDO O CRIME COMETIDO COM EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE
TRES PESSOAS, AUMENTO A REPRIMENDA NO MINIMO LEGAL (1/3), OU SEJ
A, EM 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, P
ERFAZENDO UM TOTAL DE 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLU
SAO E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO
ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, ATENUANTE E CAU
SAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO
59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO GILBERT
O FERNANDES DOS SANTOS QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 158,
1, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDEN
ADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICA
DO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, S
ENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENT
E IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILIC
ITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS S
E CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA)
2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: APESAR DE O CONDENADO RESPONDER A OUT
ROS PROCESSOS, ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENT
ES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: SEGUNDO CONSTA DOS AUTOS
O CONDENADO POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL;(FAVORAVEL) 4 QUANTO A PERS
ONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO A
GENTE;(NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDEN
ADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A
NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TER
CEIRA PESSOA, SENDO QUE ESTA JA FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA)
6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCU
NSTANCIAS EM QUE OCORREU O CRIME DEMONSTRA UMA MAIOR OUSADIA DO C
ONDENADO, NO QUAL INVOCOU A SUA CONDICAO DE POLICIAL PARA COMETER
O CRIME, SENDO DO LHE EXIGIDO MANTER BOA CONDUTA FORA DO SERVICO
, E ASSIM NAO O FEZ; (PREJUDICIAL) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO C
RIME: ESTAS FORAM GRAVES, POIS APESAR DE O ACUSADO NAO EXERCER A
POSSE SOBRE O OBJETO, A VITIMA ESTA TOTALMENTE ABALADA COM A SITU
ACAO, PERMANECENDO O PREJUIZO PSICOLOGICO; (PREJUDICIAL); 8 QUANT
O AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRA
TICA DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCAD
AS, DAS QUAIS, EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO CONDENADO E COM BASE
NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAC
AO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINC
O) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. AP
LICANDO-SE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 1, DO
ARTIGO 158 DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DE TER SIDO O CRIME COMETIDO
COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE NO MINIMO TRES PESS
OAS, AUMENTO A REPRIMENDA NO MINIMO LEGAL (1/3),OU SEJA, EM 01 (U
M) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, PERFAZENDO U
M TOTAL DE 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 26 (V
INTE E SEIS) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRES
ENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, ATENUANTE E CAUSAS ESPECIA
IS DE DIMINUICAO DE PENA. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINA
NCEIRA DO ACUSADO, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO
VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A P
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