Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU COM IMPRUDENCIA, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONA R ACIDENTE DE TRANSITO NO QUAL A VITIMA DANILO GONCALVES SILVA VE IO A OBITO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE FREDERICO DA SI LVA MACHADO PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. . NES

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ROCESSO PENAL CABERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ, DE OFICIO, A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL. EIS A HIPOTESE RETRATADA. COMPULSANDO DE TIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSU POSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, A EXI STENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE A

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 A GRADUAL, DENTRO DAS CONDICOES DO PRIMEIRO, ATE QUE CONSEGUISSE REALIZAR UM FINANCIAMENTO BANCARIO E QUITASSE A DIVIDA EM SUA TOT ALIDADE. SOBRE O ASSUNTO, DESTACO A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DE QUE A FRUSTRACAO NO PAGAMENTO DE CHEQUE PRE-DATADO, EMITIDO COMO GARANTIA DE DIVIDA, NAO CARACTERIZA O DELITO DE ESTELIONATO, MAS MERO ILICITO CIVIL. CONFIRA: PARA A CONFIGURAC

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 266919-04.2013.8.09.0002 274 ACAO PENAL VANDEIR VIEIRA COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 5931 GO - ANTONIO MARCOS FERREIRA DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. 2. FUNDAMENTACAO O PROCESSO TRAMITOU NO RMALMENTE, INEXISTINDO QUALQUER VICIO OU NULIDADE A SER DECLARADA , ACAUTELADOS OS INTERESSES DOS SUJEITOS DA RELACAO PR

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 GENS BANDEIRA DE MELO). "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE EST ELIONATO. DENUNCIA. REJEICAO. APRESENTANDO-SE A DENUNCIA EM TERMO S, POR CONTER OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO ART. 41, DO CPP, DE MOD O A ENSEJAR A AMPLA DEFESA, INEXISTINDO, NO INQUERITO POLICIAL EM QUE ALICERCADA, COMPROVACAO COM FORCA PARA ELIDIR A CERTEZA PROV ISORIA DO CRIME IMPUTADO AOS AGENTES E INCO

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 2015.0457.3999 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL IN STAURADO PARA APURAR SUPOSTA PRATICA DE DELITO DE ALIENACAO OU ON ERACAO FRAUDULENTA DE COISA PROPRIA, TIPIFICADO NO ARTIGO 171, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EM DESFAVOR DAS VITIMAS L EANDRO FERNANDES RODOVALHO E JA

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 PREZO CONSTANTE PELAS NORMAS SOCIAIS, REVELANDO SUA FALTA DE LIMI TES E DEMONSTRANDO QUE, NA COMPOSICAO DE SUA PERSONALIDADE O ID ( OU SEJA OS DESEJOS E VONTADES PRIMITIVAS) NAO ENCONTRA LIMITES NO SUPEREGO (NORMAIS SOCIAIS E MORAIS) TRAZENDO UM DESEQUILIBRIO QU E RESULTA NA PRIORIZACAO PELO MESMO DO ATENDIMENTO DE SEUS DESEJO S, NAO IMPORTANDO A QUEM POSSA PREJUDICAR,

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 RELATO DAS VITIMAS, VEJA-SE: JOAO MOREIRA DOS SANTOS (FLS. 180): [...] QUE A ACUSADA VEIO PARA ESTA CIDADE COMO BENZEDEIRA; QUE O DEPOENTE ENTREGOU PARA ELA A QUANTIA DE SEIS MIL E DUZENTOS REAIS ; QUE O DEPOENTE TEM UM RECIBO QUE RETIROU DA CAIXA [...]. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (FLS. 181): [...] QUE A DEPOENTE ENTREGOU O DIN HEIRO E AS JOIAS EM UM DIA E NO OUTRO DIA JA

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PLENO ENTENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA CONSTRANGER A VITIMA A PRAT ICA DE CONJUNCAO CARNAL, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, OPTOU PELA PRATICA DO CRIME, QUANDO LHE ERA TOTALMENTE EXIGIDO CONDUTA DIVER SA, DEVENDO RESPEITAR A LIBERDADE SEXUAL DE UMA MULHER; 2 - QUANT O AOS ANTECEDENTES: O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES. APESAR DE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE FLS. 182/186

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 IAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECONHECIMENTO DE CRIM E UNICO. POSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO NO MESMO CONTEXTO FATICO E CONTRA A MESMA VITIMA. NOVA DOSIMETRIA. NECESSIDADE. VALORACAO D A PLURALIDADE DE CONDUTAS NA PRIMEIRA FASE DO ART. 59 DO CP. REGI MENTAL IMPROVIDO. 1. O AGRAVANTE NAO APRESENTOU ARGUMENTOS CAPAZE S DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS QUE ALICERCARA