4.019 resultados encontrados para crime de roubo duplamente - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 FASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DE UM VETOR DO ART. 59 DO CP. APLICAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. REPRIMENDA BASÍLICA FIXADA DENTRO DA MARGEM LEGAL EM PATAMAR PROPORCIONAL E SUFICIENTE À REPROVAÇÃO DO FATO. RECONHECIMENTO, NA SEGUNDA FASE, DA ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO. REPRIMENDA PENAL APLICADA OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABI
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 elementos capazes de externar as circunstâncias que envolviam o recorrente na conduta criminosa em exame, em consonância com o disposto no art. 41 do Código de Processo Penal. Inexistência de prejuízo para o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa. 1.2 Deve ser rechaçada a alegação de nulidade da sentença por falt
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, especificamente as de prestação pecuniária e de prestação de serviços à comunidade. Nesse cenário, a pretensão de modificação da reprimenda pecuniária não merece guarida, primeiro porque não é dado ao réu escolher a pena e, segundo, porque na ré não compro
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 NÃO REBATIDOS A CONTENTO. RECEBIMENTO. 1. Não é inepta a denúncia que contém a exposição clara e objetiva de fatos antijurídicos, em tese, que se subsumem aos tipos penais imputados, de cuja narração se extraem os elementos essenciais, permitindo o pleno exercício da defesa técnica. 2. Se há indícios materiais da existência de crim
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 revelaram, para a última conduta de roubo, a existência do concurso formal perfeito (unidade de desígnios), por ter o réu, com uma só ação perpetrada no mesmo local e horário, subtraído os bens de duas vítimas distintas, impõe-se, à luz do art. 70, 1ª parte, do Código Penal, a aplicação da exasperação das penas, afastando-se, as
16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019 roubo. 2. A individualização da pena é uma atividade em que o julgador está vinculado a parâmetros abstratamente cominados pelo legislador, sendo-lhe permitido, entretanto, atuar discricionariamente na escolha da sanção penal aplicável ao caso concreto, após o exame percuciente dos elementos do delito e em decisão motivada. A aplicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 TURMA, julgado em 08/11/2018, DJe 23/11/2018) (ementa parcial) 3. Recurso desprovido. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. APELAÇÃO N° 0001 127-31.2013.815.0581. ORIGEM: GAB. DO DES. RE
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ART. 44, II, DO CP. 6. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE JOSÉ HERIS DOS SANTOS LINS. INTEMPESTIVIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE ANTÔNIO PEDRO DA SILVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HARMONIA COM O PARECER. I. DO RECURSO DE JOSÉ HERIS DOS SANTOS LINS: 1. Como bem levantado no parecer ministerial de 2º grau, o rec