Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2983 100 ALBUQUERQUEConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. INTERNAÇÃO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUADA, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS ATOS PRATICADOS PELO RECORRENTE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO

Publicações Judiciais I ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2019.61.81.002883-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS MPDS rp SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) JP WA P L AO D S ( 00028831520194036181 4P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES) COMETIDO EM DETRIMENTO DA AGÊNCIA ITAQUERA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO - EBCT - ART. 157, § 2º, I E II

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 WEMERSON BANDEIRA AQUINO DE OLIVEIRA JOAO PAULO FARIA OLIVEIRA PAULO VITOR BEZERRA SANTANA JORDY ARAUJO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 40018 GO - EDMAR BERNARDO DE SOUZA FILHO 10185 GO - EDISON BERNARDO DE SOUSA 36799 GO - LEONARDO ALVES DE JESUS RAMOS 6170 GO - DAVID FERREIRA DA SILVA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMEN

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 E SETE) DIAS, DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJOR ADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. NOS MOLDES COMO ACIMA EXPOSTO , DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA PREVISTA NO TIPO PENAL EM FOCO . 2.2) EM RELACAO AO CRIME PRATICADO PELO DENUNCIADO JOSIMAR PERE IRA DOS SANTOS, EM DESFAVOR DA VITIMA PATRICIA TAVARES DA SILVA, ANALISO: ... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QU

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 617 Em análise a decisão combatida, observa-se que a referida decisão restou devidamente fundamentada, trazendo elementos fáticos aptos a justificar a segregação cautelar do ora paciente, demonstrando a ineficiência da aplicação das medidas cautelares diversas da prisão na hipótese em tela. Ocorre que, a custódia está devidamente motivada para a garantia da ordem pública, ante a perplexidade c

Seção II ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 IMPOSTAS: EM RELAçãO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VíTIMA CHRISTIAN NIELSEN PIRES ROSA TENHO QUE O SENTENCIADO JOÃO LUCAS FERREIRA DIAS AGIU: 1 CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESM

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS ILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA E RIVELINO SOUSA ALENCAR, JA QUALIFICADOS, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ART. 70, CAPUT (DUAS VITIMAS), DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS D OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1)

Seção II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 ANALISADAS QUE GERAM UMA ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA EM APREçO, OBSERVANDO AINDA QUE TAIS CIRCUNSTâNCIAS MAJORANTES TIVERAM INFLUêNCIA RELEVANTE PARA O CRIME EM QUESTãO, OU SEJA, MAJORO EM 01 (UM) ANO, 06 (SEIS) MESES , FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO. NãO EXISTE OUTRA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUIçã

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 NASCIDO AOS 03/12/1995, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE VALDINEI DE MENDES SANTOS, NAS PENAS DO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CO DIGO PENAL (DUAS VITIMAS) E ART. 244-B DA LEI N 8.069/90, AMBOS C /C ART. 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL. AINDA, COM FULCRO NO ART. 386 , INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO QUE AS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS NAO SAO SUFICIENTES PARA A

Seção I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 conhecer da apelação, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas de lei. 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : 15 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S)