Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.919 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO roubo majorado pelo concurso de pessoas, conforme previsto no art. 157, § 2º, II, do CP (2º fato). Culpabilidade, normal à espécie, nada tendo a valorar. Antecedentes, o réu é portador de bons antecedentes. Conduta social, nada há a valorar. Personalidade, nada há a valorar. Motivo do crime, foi utilizado para qualificar o crime de tentativa de homicídio. Circunstâncias do crime s

Publicações Judiciais I ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00088000520124036102 4 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Trata-se de Apelações da Defesa contra sentença que condenou o réu pelos crimes de tentativa de estelionato, uso de documento falso e falsificação de documento público, em concurso material. A Primeira Turma deste Tribunal, na sessão de julgamento de 08/11/2016, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da defesa para reconhecer a consunção em relação ao crime de uso de documento falso e reduzir as penas-b

Caderno único ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2011 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de outubro de 2011 SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CEILANDIA - CEILANDIA - 20100310077129 - ACAO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA. DEPÓSITO JUDICIAL. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA ACIMA DO MÍNI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 68 111 Maria da Graça Marques Gurgel Juíza de Direito 6ª Vara Criminal da Capital - Atos Cartorários e Editais EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS O Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann, Juiz de Direito em Substituição da 6ª Vara Criminal da Capital, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele t

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 3990 157, §2º-A, I, do CP) - da qual não restam dúvidas quanto ao seu uso. Logo, resta configurado o crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo contra a vÃtima Paulo Sérgio Pereira de Sousa. III) DO CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÃTIMA MESSIAS DA COSTA VIEIRA A autoria e materialidade do crime praticad

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

170 Rio Branco-AC, quarta-feira 9 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.452 Pereira de Freitas - Raimundo Nonato Rodrigues Ferreira - Francisco das Chagas Silva de Melo - Juceandro Pereira de Freitas - Marinaldo Gomes da Silva - Diante do exposto, outro caminho não há do que: A) pronunciar o réu JOSÉ ANTONIO PEREIRA FREITAS pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil, nos termos do art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, ambos do CP, por 04 (quatro) vezes c

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 2339 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: LIBIO ARAUJO MOURA, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Penal de Castanhal/PA. Ação Penal: nº 0010727-45.2019.814.0015 ¿ Crime de Tentativa de Homicídio Qualificado. RÉU: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO DE DEFESA: HANDERSON MARQUES PALHETA (OAB/PA 10.811). Finalidade: Intimação do Advoga

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 2869 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: LIBIO ARAUJO MOURA, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Penal de Castanhal/PA. Ação Penal: nº 0010727-45.2019.814.0015 ¿ Crime de Tentativa de Homicídio Qualificado. RÉU: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO DE DEFESA: HANDERSON MARQUES PALHETA (OAB/PA 10.811). Finalidade: Intimação do Advoga

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 NDO DE CADA UM DELES O COMPROMISSO LEGAL, CONFORME CONSTA DO TERM O NOS AUTOS. DISPENSANDO OS JURADOS NAO SORTEADOS. A DOUTORA JUIZ A PROCEDEU O RELATORIO ORAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 466 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. FOI COLHIDO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA BRUNA FERREIRA DA SILVA, BEM COMO FOI O ACUSADO INTERROGADO, POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, OS QUAIS SEGUEM ANEXAD

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 140 36 001.01.014816-8 - Crime de Tentativa de Homicídio - VÍTIMA: Jose Benedito Elias da Silva e outros - RÉU: Jose Benedito Elias da SIlva e outro - CERTIDÃO Autos n° 001.01.014816-8 Ação: Crime de Tentativa de Homicídio Vítima: Jose Benedito Elias da Silva e outros Réu: Jose Benedito Elias da SIlva e outro Certifico que, em cu