760 resultados encontrados para criminal de andradina - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Documento assinado eletronicamente por Tatiana Mitiko Maruiti, Diretora do Núcleo de Benefícios e Assistência à Saúde - NUSA, em 21/01/2022, às 20:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DESPACHO Nº 8237034/2021 - DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUSA/SUSL Processo SEI nº 0001441-49.2020.4.03.8001 Documento nº 8237034 Considerando a Informação SUSL 8237031, autorizo a INCLUSÃO da dependente MANUELA CARVALHO LESSI, no benefício do auxílio pré-escolar, filha da servidora CAMILA DE
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 São Paulo, Ano X - Edição 2385 75 CONVOCADOS: UNIDADE 1º OFÍCIO CRIMINAL LINS OFÍCIO JUDICIAL DE GETULINA 1º OFÍCIO CRIMINAL DE ANDRADINA 1º OFÍCIO CRIMINAL DE ANDRADINA 1º OFÍCIO CRIMINAL DE PEREIRA BARRETO 1º OFÍCIO CRIMINAL DE PEREIRA BARRETO 3º OFÍCIO JUDICIAL DE SANTA FÉ DO SUL OFÍCIO JUDICIAL DE VALPARAÍSO OFÍCIO JUDICIAL DE VALPARAÍSO 1º OFÍCIO JUDICIAL
É o relatório. Decido. A Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001, em seu artigo 20, assim dispõe: “Art. 20 Onde não houver Vara Federal, a causa poderá ser proposta no Juizado Especial Federal mais próximo do foro definido no art. 4o da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995 , vedada a aplicação desta Lei no juízo estadual.” Por sua vez, prevê o art. 4º da Lei 9.099/95: “Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou,
“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. Parágrafo único. Em qualquer hipótese, poderá a aç
RETIFICAR a Portaria SP-TR-SETR nº 703, de 07 de março de 2022, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, Edição nº 48, Caderno Administrativo de 14/03/2022, nos seguintes termos: Onde se lê: "(...) anteriormente agendadas de: (...) ii) 04/04/2022 a 08/04/2022; (...)" Leia-se: "(...) (...) anteriormente agendadas de: (...) ii) 04/04/2022 a 12/04/2022; (...)" Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Paulo Cezar Neves Junio
Por sua vez, prevê o art. 4º da Lei 9.099/95: “Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. Parágr
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1308 819.018 Matheus Angelo Pegolo Agente Administrativo Jud. 815.079 9 Juliano Henrique Muniz Sanitá Oficial de Justiça 360.101 Danilo Arthur Benjamin Carvalho Oficial de Justiça 805.332 0 Maria Emília de Aguiar Oficial de Justiça 357.606 Marcos Alexandre Ito Escrevente Téc. Judic. 310.674 7 Claudionor Tamura - Dia 26 de Dezembro Juizado Es
Diante de todo o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal, pelo que DETERMINO A REMESSA dos autos virtuais para a o. Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Andradina/SP. Dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas e providências de estilo. Intimem-se. 0005857-98.2021.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6328014170 AUTOR: JURACI ANTONIO CARNEIRO (SP423261 - NATHALIA ARQUES DE OLIVEIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 JUÍZO DEPREC. : Vara do Juizado Especial Criminal de Santa Isabel/SP - Santa Isabel-SP AUTOR : J.P. RÉU : D.R.L.J. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSO :0011532-93.2015.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0004404-22.2014.8.26.0126 JUÍZO DEPREC. : Vara Criminal de Caraguatabuba/SP - Caraguatatuba
Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1699 VARA:5ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0060430-74.2014.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 3018041-59.2013.8.26.0405 JUÍZO DEPREC. : 4ª Vara Criminal de Osasco/SP - Osasco-SP AUTOR : Justiça Pública RÉU : RICARDO FERREIRA ADVOGADO : 204821/SP - Manoel Machado Pires VARA:29ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0060429-89.2