CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7243 Art. 8º. A contratação será formalizada pelo titular do órgão ou dirigente máximo da entidade onde os serviços serão prestados, devendo constar do expediente a autorização prevista no artigo anterior e a indicação da necessidade temporária de excepcional interesse público que justifique a contratação. Assim, sendo uma excepcionalidade a contratação

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 310 “AGRAVO INTERNO.AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART.1.015,I E II, DOCPC. RECURSO INADMITIDO.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. Não é passível de impugnação por agravo de instrumento a decisão de primeira inst

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1190 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA. EMENDA DA INICIAL. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL TAXATIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO.” (TJPR - 4ª C. Cível -AI - 1703072-3- Lapa - Rel.: Juíza Cristiane Santos Leite - Unânime - J. 05.12.2017) - grifo nosso “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E AP

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 2933 Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PARA SUSPENDER A REALIZAÇÃO DE LEILÃO - INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU - ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO PROCEDIMENTO - NULIDADE APARENTE - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7080 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8003049-42.2021.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Autor: Ars Construcoes E Servicos Ltda - Me Advogado: Fabio Galvao V

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 4162 CONFIGURADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO. (TJPR - 4ª C. Cível - AC - 1699673-9 - Curitiba - Rel.: Juíza Cristiane Santos Leite - Unânime - J. 05.09.2017) (TJ-PR - APL: 16996739 PR 1699673-9 (Acórdão), Relator: Juíza Cristiane Santos Leite, Data de Julgamento: 05/09/2017, 4ª Câmara Cível

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5645 Art. 252 - Para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderá haver contratação de pessoal, por tempo determinado e sob regime de direito administrativo. Art. 253 - Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem a: I - combater surtos epidêmicos; II - realizar recenseamentos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2130 400 As regras relativas ao balanço digital são tributárias, instituídas para fins de fiscalização dos tributos a serem recolhidos. Para fins de licitação, necessário observância da norma de regência. (Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Tocantins Processo administrativo n° 2011.0701.000114 - DOETO de 03/06/2011

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3098 SUCUMBÊNCIA MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO. (TJPR - 4ª C. Cível - AC - 1699673-9 - Curitiba - Rel.: Juíza Cristiane Santos Leite - Unânime - J. 05.09.2017) (TJ-PR - APL: 16996739 PR 1699673-9 (Acórdão), Relator: Juíza Cristiane Santos Leite, Data de Julgamento: 05/09/2017, 4ª Câmara Cível, Data de Publicaçã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4671 Em sua contestação, o banco diz que não há qualquer irregularidade na taxa de juros cobrada no empréstimo, trazendo aos autos o contrato firmado (ID. 128313022), demonstrando todas as cláusulas pactuadas. Em rápida consulta ao contrato assinado pelas partes, verifico que as obrigações assumidas pela requerente são expostas de forma cristalina, quais sejam: