Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1325 de janeiro de 1988, antes de qualquer decisão proferida nos autos da ação nº 0000014-63.1988.8.26.0338 e sequer foi citado. Segundo o COONDEPHAAT e EMPLASA, os lotes 22 e 23, da Quadra L, do referido loteamento estão fora da área de proteção aos mananciais. Com tais fundamentos, pugnou pela proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1556 disposto nos artigos 85, § 14, “in fine”, e 86, “caput”, ambos do CPC, a parte autora arcará com 50% e a parte ré com 50% das custas e despesas processuais. Com base no artigo 85, § 2º, do CPC, condeno a autora a pagarhonorários advocatícios que fixo, por equidade (art. 85, §8º, CPC), em R$