3 resultados encontrados para cristina cássia cunha - data: 03/06/2025
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 295/2014 Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1 do Art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/03, observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, dos servidores: MO
24 – sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 proporcional a 4131 dias de exercício, correspondente à carga horária de 109 h/a (RB+Ext). – EE. Santa Terezinha/APAE – Heloisa Fantato Prata – MASP: 182.992-8 – PEB IA adm02 – por motivo de incorreção, ato nº 57/14, publicado em 05/09/14 – Onde se lê: com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 4854 dias de exercício – Leia-se: com direito à média das re