Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 APELANTE: ANTONIA EDNA DOS ANJOS DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELANTE: ANTONIO GILBERTO SOUSA DAMASCENO DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELANTE: ANTONIO RAIMUNDO CORREA DE SOUSA DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELANTE: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES ACAMPADOS EM PRIMEIRO DE

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 EMBARGADO/APELANTE: CRISTOVAO NUNES DA PAZ DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ EMBARGADO/APELANTE: IRANEIDE ALMEIDA PEREIRA DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ EMBARGADO/APELANTE: JOSE RIBAMAR DA SILVA COSTA DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ EMBARGADO/APELANTE: OSCIMAR HENRIQUE DA SILVA DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ EMBARGADO/APELANTE: DOMINGOS

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 118 SOUZA Participação: APELANTE Nome: MOACIR ALVES ALTINO Participação: APELANTE Nome: MILTON HENRIQUE DA SILVA Participação: APELANTE Nome: LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO Participação: APELANTE Nome: GILBERTO RODRIGUES COELHO Participação: APELANTE Nome: OZEIAS VIEIRA DA SILVA Participação: APELANTE Nome: COSMO DA SILVA E SILVA Participação: APELANTE Nome: JOSE ANTENOR MARQUES Participação: APE

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 420 do julgamento do recurso poderá gerar o perecimento do direito. Eis o que disciplina a norma mencionada:Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diversoParágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de dif�

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 283 segundo o princípio da legalidade e, como o Gestor municipal obedeceu a exigência do C. STF de que quando forem atingidos interesses individuais a anulação do ato deve obedecer o contraditório e ser precedido de PAD, não vislumbro, a princípio, qualquer ato ilegal praticado pelo Prefeito de Acará.Ademais, como já assentado, o juiz de piso concedeu a liminar para proibir a demissão da Impetr