Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 1938 com relação às obrigações contratuais e legais da prestadora de (compensando-se eventuais depósitos efetivados, que deverão ser serviços, como empregadora. liberados por alvará, independentemente do trânsito em julgado da No entanto, não se desincumbiu o Município de provar o fato decisão); multa do Art. 477, § 8º, da CLT; intervalo intrajornada (08

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 RECLAMADO TRANSCOL - TRANSPORTE E CONSTRUCAO EIRELI - ME Intimado(s)/Citado(s): - CRISTOVOM CRISPIM BRAGA 413 3) Inserido o processo no CLE e decorrido o prazo para manifestação, arquivem-se os presentes autos físicos em definitivo, com baixa na distribuição, prosseguindo o processo, doravante, por meio eletrônico." Notificação Pelo presente expediente, fica(m) a(s

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2065 CLASSE : Carta Precatória Cível ORIGEM : 00002624620178060216 JUÍZO DEPREC. : VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA - Uruburetama-CE REQUERENTE : Maria Irislene Narcisio da Silva REQUERIDO : Fazenda Pública Prefeitura Municipal de Fortaleza VARA: 3ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:46 horas PROCESSO : 0010387-68.2019.8.06.0001 CLASSE : Carta Preca

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 ADVOGADO de regularização do CAGED, de acordo com os fundamentos RECLAMADO expostos. Em liquidação, para evitar o enriquecimento sem causa do reclamante, com eventual duplicidade de pagamento, faculta-se ao reclamado comprovar eventuais pagamentos efetivados, sob os mesmos títulos deferidos, para fins de compensação. 412 FABIO NOGUEIRA ROCHA(OAB: 14833/CE) SOLIS PEIXA

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 / CE/14458 / / / / / / / 2 3 3 4 5 6 7 8 CE/13500 SC/770 CE/25632 CE/10424 CE/31920 CE/28005 CE/28005 CE/31455 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1315 462 3 3 4 5 6 7 8 9 9 1) 10390-62.2012.8.06.0035/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: ELIAS MARDEM PEREIRA DA SILVA REQUERENTE.: ELIDIO SANTOS PEREIRA REQUERENTE.: MARCILIA DO NASCIMENTO DA SILVA. “INTIMO VOSSA SENHORIA SOBRE O INTEIRO TEOR DA SENT

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1834 503 EXPEDIENTE nº 12/2018 em: Vinte e seis de janeiro de 2018 OAB CE/20106 CE/7564 MG/125054 CE/22747 CE/28005 / CE/15096 CE/28005 / / CE/23141 CE/28005 / Seq. 1 2 3 4 5 5 6 7 7 8 9 10 10 OAB / / / / CE/23141 CE/20256 / CE/23141 CE/28005 CE/28005 / CE/23141 Seq. 1 2 3 4 5 6 6 7 8 9 9 10 1) 12907-06.2013.8.06.0035/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: BERNADETE FERNANDES

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1440 930 1) 12512-48.2012.8.06.0035/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: FONTENELE VEICULOS LTDA REQUERENTE.: HELDO BEZERRA DE OLIVEIRA. “INTIMO VOSSA SENHORIA DA SENTENÇA DE FLS 60/63, DESTE MODO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I DO NPC, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, POR NÃO VISLUMBRAR NO CONTRATO ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE EM SUAS CLÁUSULAS. DIANTE DO RESULTADO DA PRESENTE DECIS�

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2966 622 ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE), ADV: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (OAB 44561A/ CE), ADV: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O. ROSSITER (OAB 44562A/CE), ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 44565A/CE) - Processo 0001455-23.2018.8.06.0035 - Execução de Título Extrajudicial Nota de Crédito Comercial - EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO B

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2337 694 Para, no entanto, chegar-se à configuração do dever de indenizar, não será suficiente ao ofendido demonstrar sua dor. Somente ocorrerá a responsabilidade civil se se reunirem todos os seus elementos essenciais: dano, ilicitude e nexo causal. Se o incômodo é pequeno (irrelevância) e se, mesmo sendo grave, não corresponde a um comportamento indevido (licitude), obviamente

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2163 829 à respectiva culpa, devidamente comprovada nos autos. 3. Neste contexto, a Primeira Turma do STF firmou entendimento de que é insuficiente a mera afirmação genérica de culpa in vigilando ou a presunção de culpa embasada exclusivamente na ausência de prova da fiscalização do contrato de terceirização. Precedentes: Rcl 26514 AgR-segundo, Relator Min. Roberto Barroso, Pri