Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1032 pelo pagamento dos proventos do autor, e nada indica que tal ordem tenha sido entregue a ela de maneira incompleta.Por sinal, o ofício vem com a data em que deveriam ser cessados os descontos, com destaque em negrito e em parágrafo próprio, de sorte a ocorrer uma falha administrativa, que a requerida deverá arcar, media

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2117 2192 saldo devedor e sua periodicidade, bem como se tais valores estão de acordo com o valor de mercado. Por tais fundamentos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO POR COMPLEXIDADE DA PERÍCIA. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2149 1030 pois na hipótese de aposentadoria com proventos proporcionais, o que se leva em conta são as contribuições efetuadas, e não o valor dos últimos vencimentos.Os tribunais e mesmo a Municipalidade de São Paulo, esta por meio do Decreto Municipal de nº 48.138, de 14 de fevereiro de 2007, passaram a distinguir quando é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2204 831 órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.Parágrafo úni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1053 com a finalidade de prestar assistência médico-hospitalar e odontológica aos seus beneficiários e contribuintes (artigo 1º da Lei nº 452/1974). Aos beneficiários dos contribuintes a assistência é prestada por meio da Cruz Azul de São Paulo, em razão de convênio.Tal assistência é custeada por meio de contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2258 903 entendimento consolidado pelo c. Supremo Tribunal Federal (AgREg no AI 840.391, rel. Min. Celso de Mello, j. 09/04/2013; e RE700.200).Assim, a assistência médico-hospitalar e odontológica se desenvolve por meio de um sistema com caráter solidário e co-participativo, com base no convênio firmado entre CBPM e Cruz Azu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1653 383 RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES (OAB 201113/SP), HELEN MOSCOVICI DANILOV (OAB 227647/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP) Processo 1044626-93.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - WILLIAN DE OLIVEIRA FERREIRA - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deverá o autor, no pra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1402 1283 passiva da demanda, pois não é mero veículo de publicidade, mas verdadeira empresa intermediadora de negócio, pois recebe valores para os anunciantes, bem como formaliza eventuais agendamentos dos serviços contratados. No mérito temos que a ação procede em parte. Com efeito, no caso dos autos, o cancelamento foi so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1376 20-5-1999), mais invalesce a ideia de que, omisso o Estado em aplicar as medidas de concessão efetiva do gozo da licençaprêmio, deva responder pela indenização correspondente à negativa da fruição do benefício” (TJSP 11ª Câmara de Direito Público - Agravo Interno 822.148-5/9-01 Desembargador Ricardo Dip, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2874 4183 Processo 1028585-28.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - CLARA FIGUEIREDO SILVA Menor - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE - Vistos. Fls. 422/423: manifeste-se a autora no prazo de cinco dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para que se mani