Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3363 a locação pelo período de 17 de agosto a 09 de setembro de 2019, isto é, pelo total de 23 (vinte e três) diárias. Alega que o demandante não procedeu à devolução do veículo no prazo contratado, o que fez com que a modalidade de contratação fosse modificada para a forma mensal. Assim, o primeiro período do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1694 2. É indispensável a requisição de informações dos bens do(s) demandado(s) ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO e SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. 3. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandante(s) (doc(s). de pág./págs. 114-121). 4. Após o cumprimento do(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3402 executado (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil). 3) Autorizo, se necessário, o cumprimento da diligência na forma do art. 212, § 2º, do CPC. 4) Após a penhora, o devedor poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Fica, desde já, salientado que, ao optar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4098 como repreensão do ato ilícito Enriquecimento indevido da parte prejudicada Impossibilidade Razoabilidade do quantum indenizatório: A fixação de indenização por danos morais deve servir como repreensão do ato ilícito e pautada no princípio da razoabilidade sem que se transforme em fonte de enriquecimento indevido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 183 retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Com a inicial foram juntados os documentos de fls. 19/46. Deferido à requerente o benefício da justiça gratuita, bem como o provimento de urgência almejado, fls. 63. Citada (fls. 83), a requerida contestou a fls. 88/107. Impugnou o benefício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2792 Processo 0019433-86.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wcasa Comércio de Móveis S/A - Vistos. Tendo em conta a proximidade da audiência de conciliação designada às fls. 68 e a excepcional situação decorrente da pandemia, cancelo o referi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 3550 que se declare a inexigibilidade de débitos do autor para com a ré atinentes às obrigações primitivamente fixadas em relação ao contrato referido neste feito, consignando-se que, em virtude da renegociação havida, aludida na inicial, passaram a ser exigíveis somente os débitos referidos em tal reneg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3029 das condições da ação e julgamento do pedido. São claros, ademais, o pedido e causa de pedir. No mérito, tem-se que o pedido comporta acolhimento. Destaco a ampla aplicação do CDC na hipótese, bem assim da regra de inversão do ônus da prova, diante da verossimilhança dos fatos narrados na inicial. É incontro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 3064 Cite-se e intimem-se as partes. - ADV: DAMARIS RODRIGUES PASSOS (OAB 441858/SP) Processo 1020563-60.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Karina Shiramata - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes a fls

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2978 113 em não havendo manifestação da parte exequente, o presente deverá ser arquivado provisoriamente, e iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §4º do CPC. Decorrido o prazo prescricional, sem manifestação das partes, intimem-se, na forma do art. 921, §5º do CPC para que, no prazo de 15 (qu