3 resultados encontrados para cucao constam documentos informando - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 CUCAO CONSTAM DOCUMENTOS INFORMANDO AS HORAS ESTUDADAS PELO REEDU CANDO NO 2 SEMESTRE DO ANO DE 2015. O REPRESENTANTE MINISTERIAL M ANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DA REMICAO (FLS. 42 DO 5 INCIDENTE DE EXECUCAO). E O RELATO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENA DOS DE TEREM SUA PENA REDUZIDA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANT E O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. PARA F
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 CUCAO PENAL PROCESSO: 201402192821 NOME: WARLLEY ALVES COSTA MAE: ROSIMEIRE ALVES COSTA DECISAO TRATA-SE DE REMICAO DE PENAS EM FA VOR DO REEDUCANDO WARLLEY ALVES COSTA, REEDUCANDO DO REGIME FECHA DO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 19/20 DO 1 INCIDENTE DE EXE CUCAO CONSTAM DOCUMENTOS INFORMANDO AS HORAS ESTUDADAS PELO REEDU CANDO NO 1 SEMESTRE DO ANO DE 2015. O REPRES