Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 E PRISIONAL COM FULCRO NO ARTIGO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL, E EST ABELECIDO O REGIME ABERTO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDO NA CADEIA PUBLICA LOCAL, P OR SER ESTE O MAIS ADEQUADO PARA OS CRITERIOS DE PREVENCAO GERAL E ESPECIAL DA PENA. DA SUBSTITUICAO DA PENA CONSIDERANDO A REGRA DO ARTIGO 44, I, DO CODIGO DE PENAL E AS CON

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDIC OES: 1 - PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE 03 (TRES) HORA S SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, NOS P RIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSAO (ARTIGO 78, 1,

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 INDICIADO : FLAVIO PEREIRA CAVALCANTE DIEGO SANTHIAGO DA ROCHA PEREIRA NILTON NEVES TELES LINCOLN PUREZA TELES ADV IND : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE 25694 GO - CESAR JOSE CLARO 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 32841 GO - DANUBIA CANPOS DE OLIVEIRA DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO NILTON NEVES TELES PARA APRESENTA R ALEGAçõES FINAIS NA FORMA D

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PLICADO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA CONDI CIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA. REMETAM-SE OS AUTOS PARA A VARA D E EXECUCAO PENAL E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE COMPETENTE PARA FISCAL IZACAO DO REGIME ABERTO DOMICILIAR CONFORME OS ARTIGOS 3 E 4, AMB OS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012. PROTOCOLO NR. : 375894-57.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 995 NATUREZA : EXECU

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PROPRIAS DE VIOLENCIA DE GENERO, ISTO E, AGRESSAO PRATICADA COM O INTUITO DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAME NTO AMOROSO; CONSEQUENCIAS: A DESPEITO DA VITIMA TER SIDO INTIMID ADA PELO ACUSADO, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS ; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FI XO A PENA BASE EM 02 MESES DE DETENCAO. PRESENTE

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ENCA: A) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; B) OFICIE-SE AO TRE-GO, PARA OS FINS DO ART. 15, III, DA CF/88; C) OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, BEM COMO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR, PARA A COMUNICACAO E ANOTACAO DE PRAXE; D) EXPECA-SE GUIA DE EXE CUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS ANOTACOES E BAIXA

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 ICAS; 5 - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. SEM CUSTAS, VEZ QUE CONC EDO AO ACUSADO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL INFORMANDO SOBRE A CONDENACAO EM TELA, NOS T ERMOS DO ARTIGO 15, III, DA CARTA MAGNA, ASSIM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DA POLICIA FEDERAL,

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 ACUSADO : SARA ELAINE CIRINO DE SOUZA VITIMA : SARA CABRAL DA SILVA DESPACHO : VERIFICA-SE QUE, APESAR DE O REGIME IMPOSTO NA NOVA CONDENACAO SE R O MESMO, OU SEJA, O SEMIABERTO, O REMANESCENTE DA PENA UNIFICAD A SUPERA 08 (OITO) ANOS, TORNANDO-SE INCABIVEL A INCLUSAO EM REGI ME MAIS BRANDO, RAZAO PELA QUAL FIXO REGIME FECHADO PARA A CONTIN UIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 PROIBIDA DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE POR PERIODO SUPERI OR A 08 (OITO) DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL, SOB PENA DE REVOGA CAO DA LIBERDADE PROVISORIA (ART. 328 DO CPP). DA REPARACAO DOS D ANOS. TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE DANO ECONOMICO, BEM COMO AUSEN CIA DE PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DEIXO DE FIXAR VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFR

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 ACUSADO : JOSUEL SOUSA DA SILVA VITIMA : ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELET RONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTA DO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO D O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO POR MEIO DE MONITORACAO EL ETRONICA EM SITUACAO DE PRIS