Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 SOR EM ACAO PENAL, EM RAZAO DE SUA AUSENCIA INJUSTIFICADA A A UDI ENCIA DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL DO JURI (RMS 43263/SP), SITUAC AO IDENTICA A DOS PRESENTES AUTOS A OPORTUNIDADE COLACIONO JULGA DO : PROCESSO PENAL RECUSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA MUL TA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO ART 265 DO CPP CONST ITUCIONALIDADE AUSENCIA INJUSTIFICADA DO DEFEN

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 URI ESTA REPLETA DE PROCESSOS, CONFORME JA CONSIGNADO NA DECISAO DE FLS. 707. RESSALTE-SE QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM D ECISAO UNANIME DE SEU COLEGIADO, MANTEVE A IMPOSICAO DE MULTA A U M DEFENSOR EM ACAO PENAL, SITUACAO ANALOGA AO DOS PRESENTES AUTOS . A OPORTUNIDADE, COLACIONO JULGADO: PROCESSUAL PENAL. RECURSO OR DINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA. MULTA COMINA

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 . EM RAZAO DA AUSENCIA IMOTIVADA DO DEFENSOR CONSTITUIDO DO ACUS ADO DR. ROBERTO CAMPOS LEITE , OAB/GO 8.431. O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O ARTIGO 265, CAPUT , DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL DISPOE QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS-MINIMOS,

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 OS TRABALHOS AS 09H, AGUARDANDO-SE ATE AS 10H O COMPARECIMENTO DO S ADVOGADOS, O QUE NAO OCORREU. OS CAUSIDICOS NAO JUSTIFICARAM A AUSENCIA. O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O ARTIGO 265, C APUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O DEFENSOR NAO PODER A ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PRE VIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (D

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 O CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABAND ONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENT E O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINI MOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS. NO CASO EM TELA, V ISLUMBRO QUE, EM QUE PESE O DEFENSOR TENHA JUNTADO PETICAO A FL. 384, REQUERENDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, DE

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 IDAO DE FL. 87, OBSERVA-SE QUE A DEFENSORA DATIVA NOMEADA NOS PRE SENTES AUTOS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTAR MANI FESTACAO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, MANTEVE-SE INERTE ATE A PRESENTE DATA E, POR CONSEGUINTE, NAO JUSTIFICOU SUA DESIDIA, SENDO A APL ICACAO DA MULTA A MEDIDA CABIVEL. ESTE, INCLUSIVE, E O ENTENDIMEN TO DO STJ, CONFORME CONSTATA-SE NO SEGUINTE

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 DATA E, POR CONSEGUINTE, NAO JUSTIFICOU SUA DESIDIA, SENDO A APL ICACAO DA MULTA A MEDIDA CABIVEL. ESTE, INCLUSIVE, E O ENTENDIMEN TO DO STJ, CONFORME CONSTATA-SE NO SEGUINTE JULGADO: PROCESSUAL P ENAL. RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA. MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP. CONSTITUCION ALIDADE. AUSENCIA INJUSTIFICADA DO DEFENSOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2900 do defensor constituído, desde já determino a intimação do réu para constituição de novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que não o fazendo lhe será nomeado defensor dativo.Sendo necessário, desde já fica deferida a solicitação de defensor em substituição junto ao sistema de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2360 2809 deve ser mantido, pois os requisitos legais de admissibilidade da ação penal estão configurados.Nestes termos, MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.Verifica-se dos autos que as testemunhas de acusação Leonardo e Diego foram ouvidas às fls. 116 e 117