CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179- Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1303 “O entendimento do STJ é que, se o réu estava preso durante todo o processo criminal, e, na sentença, foi condenado ao regime semiaberto, isso não significa que o juiz terá que revogar a prisão cautelar e conceder-lhe a liberdade. A providência a ser adotada pelo magistrado é a de garantir que esse condenado receba o tratamento destinado aos presos do regim

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1703 que se encontram presos desde o início do processo e à míngua de elementos novos a ensejar a sua libertação, fica denegado o direito de recorrer em liberdade, devendo ser observado o regime semiaberto, estabelecido nesta sentença. Considerando a prolação desta sentença, verifica-se a perda do objeto do pedido de relaxamento das prisões dos réus, sob o fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1458 coisa, a ela aderindo, impõe-se ao seu titular, a princípio, a responsabilidade pelos encargos condominiais. O titular do direito real de propriedade de bem imóvel é aquele que figura como tal no registro imobiliário, sendo certo que a transmissão do domínio, como cediço, não se opera mediante contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 664 89.2012.8.26.0100, 6ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador Fortes Barbosa, Julgamento em 11/04/2013). No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENTREGA DAS CHAVES - ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS - LEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1108 o locatário (RT 751/356); se ocorrer a prorrogação por prazo indeterminado, a locação de imóvel não residencial passará a ser regida pelo artigo 57”. Por outro lado, a intervenção nos autos da empresa FA Soares Tatoo ME em nada altera a pretensão inicial, vez que, além de estranha à relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1486 DESPESAS CONDOMINIAIS. CARÁTER PROPTER REM. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÁRIA. TRANSMISSÃO DA POSSE NÃO OCORRIDA. CHAVES EM PODER DA CONSTRUTORA. ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA DA COMPRADORA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DECRETADA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA, EM CUJO PODER SE ENCONTRAM AS CHAVES DA UNIDAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1075 que foi determinado no Acórdão e sentença juntado aos autos. Por fim, esclareço que o presente cumprimento de sentença, por opção do autor está sendo direcionado somente em face da Fazenda Pública Municipal. Assim, a presente decisão não alcança o litisconsórcio do processo de conhecimento. Do exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 628 POSSE NÃO OCORRIDA. CHAVES EM PODER DA CONSTRUTORA. ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA DA COMPRADORA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DECRETADA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA, EM CUJO PODER SE ENCONTRAM AS CHAVES DA UNIDADE GERADORA DAS ESPESAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA CONFIRMADA NO PONTO EM QUE CONDENOU A CONSTRUTORA AO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2091 1788 para seu exame prevento para julgá-la (CPC, art. 1.012, § 3º, I); relator, se já distribuída a apelação (CPC, art. 1.012, § 3º, II). Nas hipóteses do § 1o, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2154 726 ADV: JORGE ANTÔNIO ALVES DE SANTANA (OAB 200214/SP), LEILA APARECIDA HIDALGO (OAB 212375/SP), PAULO DA SILVA FILHO (OAB 138814/SP), ALESSANDRO NEMET (OAB 260901/SP), PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA (OAB 98539/SP), SILVIA HELENA DE ALMEIDA (OAB 42027/RJ) Processo 1016538-41.2014.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pag