Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 MÉRITO 2332 Suscita a litisconsorte a impossibilidade de aplicação do entendimento pacificado na Súmula n. 331, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, alegando que não havia prestação de serviços mediante intermediação de mão de obra. Afirma haver contrato comercial entre as rés para fornecimento de produtos, cujos custos dos produtos são suportados pela prime

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 8475 presente ação foi ajuizada em data anterior, motivo pelo qual não se Nesse trilhar, nego provimento ao recurso quanto ao pagamento de aplica o disposto no art. 790-B da CLT, com a redação dada pela honorários advocatícios. referida Lei no que respeita à limitação de valor imposta por seu §1º. Isso porque a norma processual não tem efeito retroativo, DA

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 Paulo, abrangendo todo o período imprescrito, com os reflexos em 8470 MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO FGTS, 13º salários e férias, estes nos limites da petição inicial. Por corolário, a reclamada tornou-se sucumbente no objeto da Logo, as alterações quanto aos honorários advocatícios perícia técnica e, de acordo com o art. 790-B da CLT, a sucumbenciais deve

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 1106 estava providenciando àquela época a aprovação do programa de deverá ser inferior a 1 ano. Do mesmo modo, deverá prever critérios apoio sócio educativo de meio aberto, evidenciando que o réu de interpretação dos exames programados e as correspondentes intenta cumprir a providência pleiteada pelo autor, tenho ser devido condutas a serem tomadas em caso de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2014 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Sebastiao da Silva (OAB: 57671/SP) Nº 2019450-26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3174 ré não provido. Apelo da autora provido. (Apelação nº 1024512-70.2013.8.26.0100, Relator CARLOS ALBERTO GARBI, j. em 14.04.15) Quanto ao dano moral, considerando que a negativa da cobertura não prejudicou o tratamento da autora, em razão da liminar concedida, não restou caracterizado. Ante o exposto, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 54 verifico que o valor apresentado pela impugnada como diferença daquele depositado pelo executado também não comporta acolhida, uma vez que há excesso em sua apuração, tendo esta, inclusive, concordado com o valor alcançado pelo expert judicial, o qual se apresenta menor que o anteriormente estimado por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1060 461 583.00.2011.153611-5/000000-000 - nº ordem 1075/2011 - Declaratória (em geral) - EUGÊNIO MARTINS MANSSINI E OUTROS X LACERDA FRANCO INCORPORADORA SPE LTDA. E OUTROS - AUTOR FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE EM REPLICA NO PRAZO DE 10 DIAS. - ADV JOSE LEONARDO MAGANHA OAB/SP 209595 - ADV ARNALDO MARTINEZ C DA SILVA OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 744 SAMIRA PAYÃO FRANCO (OAB 239437/SP) Processo 0021076-22.2012.8.26.0047 (apensado ao processo 0013882-78.2006.8.26.0047) (processo principal 001388278.2006.8.26.0047) (047.01.2006.013882/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3099 deverá ser melhor investigada sob o crivo do contraditório, em processo cujo tramitar é dinâmico, já que não convencido Juízo, até o momento, de flagrante ilegalidade no procedimento administrativo. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da