TJSP 16/05/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
2014
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Sebastiao da Silva (OAB: 57671/SP)
Nº 2019450-26.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rateles Laundry
Serviços Eireli – Epp - Agravada: Ana Lúcia Barbieri Fernandes e outros - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRETENSÃO DE OBTER LIMINAR PARA SUSPENDER
A EXIGIBILIDADE DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA LIVREMENTE ESTIPULADO EM CONTRATO. ALEGAÇÃO
DE SURPRESA. VARIAÇÃO DO ÍNDICE QUE JÁ ERA SIGNIFICATIVA NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO. AUSÊNCIA DE
RAZÃO QUE JUSTIFICASSE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. O PROCESSO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, DEVE ASSEGURAR
O CONTRADITÓRIO, QUE DEVE SER PRÉVIO. SOMENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS É QUE A LIMINAR É DEFERIDA
SEM QUE SEJA DADA A OPORTUNIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristina Christo Leite (OAB: 112054/SP) - Marcelo Nahas Nobrega de Araujo (OAB: 433133/SP)
Nº 2019730-31.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte:
Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.a. - Embargdo: Store Serviços de Automação Eireli - Embargdo: Franciele Daiana
Paixão e outro - Embargdo: Victor Matheus Peretti e outros - Embargdo: Givaldo de Jesus Barbosa e outros - Magistrado(a)
Almeida Sampaio - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS
INEXISTENTES - INTERPOSIÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM O ARTIGO 1022 DO CPC - PRETENSÃO DE REEXAME E
INCONFORMISMO DA PARTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Glauco Alves Martins
(OAB: 195339/SP) - Marcio Carneiro Sperling (OAB: 183715/SP) - Viviana Chahda Mendes (OAB: 259352/SP) - Martyna Bolgar
(OAB: 446429/SP) - Marco Roberto Barreto (OAB: 139399/SP) - Nilton Massih (OAB: 50476/SP) - João Lazaro Ferraresi Silva
(OAB: 209637/SP) - Aparecida de Fátima Moreira dos Santos (OAB: 422083/SP) - Vitor Santos de Lima (OAB: 404268/SP)
Nº 2024086-69.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirassol - Embargte: Antonio
Moacir Carvalho - Embargda: ANGELA MARIA SANCHES SAMPAIO - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO- VÍCIO INEXISTENTE - INTERPOSIÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM O
ARTIGO 1022 DO CPC - PRETENSÃO DE REEXAME E INCONFORMISMO DA PARTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Moacir Carvalho (OAB: 61170/SP) (Causa própria) - Valdecir Severino Rodrigues
(OAB: 337354/SP)
Nº 2034466-20.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Marcos
Evangelista de Morais - Agravado: Salomão Benesby - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE CRÉDITOS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO
DE IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOCUMENTOS COMPROVANDO A ALEGAÇÃO DA ORIGEM DOS
VALORES BLOQUEADOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Andressa Caroline Nascimento Gonçalves Cieri (OAB: 359737/SP) - Jose Laercio Santana (OAB: 203677/SP) Livandro Rodrigues (OAB: 182495/SP) - Edson Rosa Viana (OAB: 237315/SP)
Nº 2039372-53.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: TOMÉ
ALVES NETO e outro - Agravado: ANDRE MOBIGLIA - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SUSPENSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. FINDA RELAÇÃO LOCATÍCIA COMERCIAL
POR DENÚNCIA DOS LOCATÁRIOS, APONTOU O LOCADOR A EXISTÊNCIA DE DANOS AO IMÓVEL CUJOS CUSTOS DOS
REPAROS CABERIAM AOS LOCATÁRIOS. CONTROVÉRSIA SOBRE OS DANOS E A DATA LIMITE PARA O TÉRMINO DOS
REPAROS. LOCADOR QUE INTENTOU AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO VISANDO A SATISFAÇÃO DE ALUGUÉIS
PERTINENTES A 04 ( QUATRO ) MESES PARA ALÉM DA DEVOLUÇÃO INICIAL DAS CHAVES. MANEJO DE AÇÃO DE
COBRANÇA PELO LOCADOR, TAMBÉM, PARA OBTER A RESTITUIÇÃO DOS VALORES GASTOS COM A REFORMA.
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELOS LOCATÁRIOS E FIADORES. PENHORA ELETRÔNICA DE ATIVOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º