Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 S, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE . 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAIS DAS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA CNH PARA PROXIMO DO MINIMO PREVISTO NO ART IGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 COMUNIQUEM-SE, DE IMEDIATO, AS VARAS CRIMINAIS MENCIONADAS NA FOL HA DE ANTECEDENTES (FLS. 88/95), CUJOS PROCESSOS AINDA ESTEJAM EM ANDAMENTO, DESTA SENTENCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 14554-15.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 53 NATUREZA : NOTITI

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : FLAVIO MARTINI ADV ACUS : 26282 GO - BRUNO MARQUES TINOCO DESPACHO : COMUNIQUEM-SE, DE IMEDIATO, AS VARAS CRIMINAIS MENCIONADAS NA FOL HA DE ANTECEDENTES (FLS. 88/95), CUJOS PROCESSOS AINDA ESTEJAM EM ANDAMENTO, DESTA SENTENCA. ================================================================================ TRI

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 A DOS AUTOS. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACION AL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 2

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 EMELHANTE, JA DECIDIU ESTA CORTE DE JUSTICA: APELACAO CRIMINAL. P ORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. INEPCIA DA DENUNCIA. SEN TENCA PROFERIDA. PRECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA D A PRECLUSAO, MAXIME QUANDO A INICIAL ACUSATORIA ESTA DE ACORDO CO M O PREVISTO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCE

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 POSTA POR PARTE DO MINSITERIO PUBLICO. INTIME-SE O ACUSADO (ENDER ECO A FL. 294). EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA A VITIMA, LOY ANNE DE AVELAR FUKUCIRO (FL. 291). FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO PO R HORA CERTA (ART. 362, DO CPP). NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE O ADVOGADO D

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 IMEDIATO, AS VARAS CRIMINAIS MENCIONADAS NA FOLHA DE ANTECEDENTES (FLS. 85/87), CUJOS PROCESSOS AINDA ESTEJAM EM ANDAMENTO, DESTA SENTENCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE NO VEMBRO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL PROTOCOLO NR. : 174178-03.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1024 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : N

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 SUAIS. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL COMUNICANDO DESTA DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS; AO TRE, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITO S POLITICOS E AO DEPOSITO PUBLICO, A FIM DE QUE PROVIDENCIE O ENC AMINHAMENTO DA ARMA (FL. 126) APREENDIDAS PARA O COMANDO DO EXERC ITO (ART. 25 DA LEI N 10.826/2003). DA MESMA FORM

Seção II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 BUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. COMUNIQUEM-SE, DE IMEDIATO, AS VARAS CRIMINAIS MENCIONADAS NA FOLHA DE ANTECEDENTES (FLS.55/5 6), CUJOS PROCESSOS AINDA ESTEJAM EM ANDAMENTO, DESTA SENTENCA. E NCAMINHE-SE COPIA DA SENTENCA A OAB/GO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2017. CAM

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 -SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SO BRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL RE GIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO S DURANTE O PERIODO DA PENA. CONSIDERANDO O PERIGO NO TRANSITO QU E O SENTENCIADO REPRESENTA, ESTANDO PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI JURIS (FATOS OBJETIVOS CONS