Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 FATOS DESCRITOS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL RESTA COMP ROVADA. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER EXCL UDENTE DE ILICITUDE. AO CONDUZIR A MOTOCICLETA ROUBADO O ACUSADO NAO AGIU EM LEGITIMA DEFESA NAO SOFREU AGRESSAO INICIAL -, ESTRIT O CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL (NAO ESTANDO EXERCENDO QUALQUER DEVE R LEGAL), OU EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ADA QUALQUER FORMA DE ERRO PARA LEVA-LO A FALTA DE CONHECIMENTO D E ILICITUDE POTENCIAL. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PEGO CONDUZIN DO A MOTOCICLETA DEMOSTRA QUE TINHA CONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM D ELA. PODERIA SER EXIGIDA CONDUTA DIVERSA POR PARTE DO ACUSADO, EX IGINDO-SE QUE ELE NAO AGREDISSE A VITIMA E SEU PATRIMONIO. MESMO SABENDO QUE O MODELO INJUSTO DE NOSSA SOCIEDA

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 A ESTAVAM JA DISPOSTAS EM CIMA DE UMA MESA E COM ETIQUETAS DA LOJ A, CONFORME SE VERIFICA NAS IMAGENS DE FL. 56/57. O POLICIAL ALES SANDRO DE SOUSA LIMA IGUALMENTE CONFIRMOU OS FATOS, RELATANDO QUE A OCORRENCIA ENVOLVIA A APREENSAO DE DROGA, JOIAS E FACAS, E QUE AS PECAS ROUBADAS ESTAVAM COM ETIQUETAS. AMBOS AINDA RELATARAM Q UE AS APREENSOES FORAM REALIZADAS PELO SEGURA

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 DELITIVA PERPETRADA PELA ACUSADA ANA CAROLINA, SUA CONDENACAO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT DO CODIGO PENAL E MEDIDA QUE SE IMPOE . PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: IMPORTANTE DIZER QUE NA ATIVIDADE D E DOSIMETRIA DA PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM ABSTRATO, A QUAL MANTENHO PELAS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO APENADO. SOMENTE HAVE NDO CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS E QUE SAIO DESSE