TJGO 01/02/2018 - Pág. 381 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
ADA QUALQUER FORMA DE ERRO PARA LEVA-LO A FALTA DE CONHECIMENTO D
E ILICITUDE POTENCIAL. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PEGO CONDUZIN
DO A MOTOCICLETA DEMOSTRA QUE TINHA CONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM D
ELA. PODERIA SER EXIGIDA CONDUTA DIVERSA POR PARTE DO ACUSADO, EX
IGINDO-SE QUE ELE NAO AGREDISSE A VITIMA E SEU PATRIMONIO. MESMO
SABENDO QUE O MODELO INJUSTO DE NOSSA SOCIEDADE IMPOE PARAMETROS
DIFICEIS DE MANTER, LEVANDO O INDIVIDUO AO CONSUMISMO NAO E RAZAO
SUFICIENTE PARA PRESSIONAR O IMPUTADO A AGIR DA FORMA COMPROVADA
. HA PROVAS CONCLUDENTES PARA A CONDENACAO. NAO SE PERCEBE QUALQU
ER CAUSA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE OU DE CULPABILIDADE. RECO
NHECIDO O FATO TIPICO, ANTIJURIDICO E CULPAVEL DO ARTIGO 180, CAP
UT, DO CODIGO PENAL PRATICADO POR EDUILSON ALVES DOS SANTOS. PASS
O A APLICACAO DA PENA CONCRETA: IMPORTANTE DIZER QUE NA ATIVIDADE
DE DOSIMETRIA DA PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM ABSTRATO E MANT
ENHO A PENA MINIMA EM ABSTRATO PELAS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO
APENADO E, SOMENTE HAVENDO CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS E QUE SAIU D
O MINIMO LEGAL EM ABSTRATO. COM O RECONHECIMENTO DE UMA CIRCUNSTA
NCIA POSITIVA AO APENADO, TAL E CONSIDERADA AO SE MANTER A PENA M
INIMA EM ABSTRATO. E ESSENCIAL AINDA DIZER QUE NO MOMENTO EM QUE
SE DA O ENFRENTAMENTO DA PRIMEIRA CIRCUNSTANCIA, A SENTENCA PASSA
A TRABALHAR COM A PENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABSTRATA APEN
AS CONSTITUI EM REFERENCIA INICIAL. DISCORRENDO SOBRE A APLICACAO
DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO METODO TRIFASICO JOSE ANTONIO PAGANE
LLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CIRCUNSTA
NCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA GRAU MINIMO DE RE
PROVACAO; (B) A RELATIVA FAVORABILIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI
AIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO
DE REPROVACAO; (C) A ABSOLUTA DESFAVORABILIDADE DAS CIRCUNSTANCIA
S JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU
MAXIMO DE REPROVACAO. 1 NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, D
A PENA MINIMA DE 01 ANO, A CULPABILIDADE ENTENDIDA COMO INTENSIDA
DE DA CONDUTA, HAJA VISTA QUE JA FOI RECONHECIDA A CULPABILIDADE
PARA O RECONHECIMENTO DO CRIME COM A AFIRMACAO DA IMPUTABILIDADE,
DO POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE E DA EXIGIBILIDADE DE CON
DUTA DIVERSA NAO MERECE REPROVACAO MAIOR DO QUE A JA ESTABELECIDA
. FICA A PENA EM 01 ANO. O SENTENCIADO TEM BONS ANTECEDENTES. DES
TA FORMA, A PENA CONCRETA DE 01 ANO SE MANTEM. SUA PERSONALIDADE
PELO POUCO QUE TEM NOS AUTOS NAO PODE SER AFERIDA PAR SE CHEGAR A
CONCLUSAO E MAIOR PUNICAO. CUMPRE OBSERVAR QUE O JUIZ NAO TEM CO
NDICOES DE ADENTRAR NA INTIMIDADE DA PESSOA PARA REPROVAR PENALME
NTE A PERSONALIDADE DE UM INDIVIDUO. O VALOR CONSTITUCIONAL DO RE
SPEITO AO SER DIFERENTE EM SUAS FACETAS DA SECULARIDADE (SEPARACA
O DA MORAL DO DIREITO) E DA TOLERANCIA IMPEDE QUE SE REPROVE O JE
ITO DE CADA UM. PENSAR O CONTRARIO E CAMINHAR COM O TOTALITARISMO
DO DIREITO PENAL DO AUTOR, QUE TEM NOS REGIMES FASCISTA E NAZIST
A A MAIOR REFERENCIA. NA IMPOSSIBILIDADE DE SE SOPESAR A PERSONAL
IDADE, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA IMPED
E VALORACOES NEGATIVAS. NADA A AUMENTAR DA PENA CONCRETA POR ESTA
CIRCUNSTANCIA E A PENA DE 01 ANO PERMANECE. EM RELACAO A CIRCUNS
TANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO, FICANDO A PENA EM 01 ANO. NAO HOU
VE MAIORES CONSEQUENCIAS DO CRIME. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 01
ANO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS DO TIPO MANTENDO
A PENA CONCRETA DE 01 ANO. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO. MANT
ENHO A PENA CONCRETA DE 01 ANO. IRRELEVANTE O COMPORTAMENTO DA SO
CIEDADE QUE E A VITIMA DO CRIME PRATICADO. A PENA DE 01 ANO E MAN
TIDA. FIXO A PENA BASE EM AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS NEGAT
IVAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL EM 01 ANO DE RECLUSAO. NA SEGUN
DA FASE DE APLICACAO DA PENA, NA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES OU
AGRAVANTES NO CASO FATICO, FICANDO A PENA CONCRETA PELA SEGUNDA
FASE DE APLICACAO DE PENA EM 01 ANO DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE
DE APLICACAO DA PENA, INEXISTINDO CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINU
ICAO PARA SEREM ANALISADAS FICA A PENA EM 01 ANO DE RECLUSAO. PEL
O CRIME DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL FICA EDUILSON ALVES
DOS SANTOS CONDENADO A UMA PENA CONCRETA DE 01 ANO DE RECLUSAO E
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