Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 . SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 19139-42.2018.8.09.0175 : 144 : ACAO PENAL : MARCO AURELIO CORREA IGOR CORREA DAMASIO VITIMA : MAYSSA ALVES DE ASSIS RAYSSA APARECIDA DE ASSIS VITIMA : VANESSA DE SOUZA PINTO ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : CONCLUSAO FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, CONCLUI-SE QU

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 M DA INSITA AO TIPO PENAL; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA C ONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS OU NEUTRAS AO ACUS ADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA INEXISTENCIA DE AG RAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE