19 resultados encontrados para culpados.p. r. i. c. pedreira - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 2042 policiais que asseveram tê-la assistido. Ademais, vale ressaltar a validade dos depoimentos de policiais, a qual é endossada pela jurisprudência:(...) 2. Conforme entendimento desta Corte, o depoimento de policiais responsáveis pela prisão em flagrante do acusado constitui meio de prova idôneo a embasar o �
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2348 e impenetrável aos demais. Assim, a aferição do dolo somente pode se dar por meio de indução, cotejando os indícios e circunstâncias do episódio concreto. Nesse passo vale lembrar a lição do professor Guilherme de Souza Nucci sobre o valor da prova indiciária.”1. Conceito de indício: fornecido p
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2450 DA SILVA FERREIRA - Fls.: 0 - foi designado o dia 17/01/2013, às 13 horas na CIDADE JUDICIÁRIA EM CAMPINAS, para a realização de perícia médica do réu. - Advogados: JOSÉ EDUARDO GRACIOLA - OAB/SP nº.:308767; Processo nº.: 435.01.2012.001283-9/000000-000 - Controle nº.: 000117/2012 - Partes: JUSTI
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 2172 de sorte que as circunstâncias judiciais lhes são plenamente favoráveis. Assim, nos termos do artigo 33 do Código Penal, faz jus ao regime mais brando. Ante o exposto, julgo a presente ação penal PROCEDENTE para CONDENAR o réu FABIANO RIBEIRO CAFÉ como incurso no artigo 184, §2º, do Código Penal, i
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1269 2492 incurso no artigo 184, §2º, do Código Penal, impondo-lhe o cumprimento da pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão em regime semiaberto e a pena pecuniária de 11 (onze) dias multa fixado o valor unitário do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente. O réu
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1185 2146 delitiva, afirmando que não preencheu os cheques e que não sabe a razão pela qual os cheques de João Carlos dos Santos Gouveia e Izabel Panigassi dos Santos Gouveia foram depositados em sua conta corrente. Afirmou que não concordava com a politica de trabalho adotado pelo gerente do banco, e ao procurar info
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 2006 minimamente risco de vida ao acusado, de sorte que a alegação não pode ser acolhida. A condenação se impõe, passo, pois, à dosimetria.O réu é primário e de bons antecedentes. Assim, fixo-lhe pena no mínimo legal, ou seja, 06 meses de detenção a cada um dos delitos (art. 305, art. 306 e art. 309 do C
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1269 2490 não havendo necessidade de tratamento mais rigoroso. Nos termos do artigo 33 do Código Penal, portanto, faz jus ao regime mais brando para início de cumprimento da pena privativa de liberdade.Presentes os requisitos legais, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada ao réu por uma pena restritiva de