Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ER RATEADAS NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA U MA DAS PARTES. A PARTE AUTORA E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDIC IARIA E, PORTANTO DISPENSADA DE RECOLHER O PERCENTUAL QUE LHE INC UMBE. POR OUTRO LADO, NAO PODEM AS PARTES REALIZAR ACORDO ACERCA DAS DESPESAS PROCESSUAIS, QUANDO UMA DELAS BENEFICIARIA DA ASSIST ENCIA JUDICIARIA, PARA O FIM DE QUE SEJAM LI

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RECOLHIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS DESPESAS PROCESSUA IS EM HAVENDO ACORDO. VEJA A JURISPRUDENCIA A RESPEITO: ORIGEM... ...: 5A CAMARA CIVEL FONTE......: DJ 1612 DE 22/08/2014 ACORDAO.. ...: 14/08/2014 LIVRO......: (S/R) PROCESSO....: 201290091455 COM ARCA....: GOIANIA RELATOR.....: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO PR OC./REC...: 9145-97.2012.8.09.0175 - APELACAO