Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 E RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 346822-33.2013.8.09.0085 499 INDENIZACAO MARSELO JOSE PEREIRA RAPIDO ARAGUAIA LTDA 10894 GO - VALDETE LUIZA DE PAULA AZEREDO BASTO 36646 GO - VALDEIR ALVES TEIXEIRA ADV REQDO : 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA 22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE S

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 DA ESTAVA GRAVIDA. ENTRETANTO, EM QUE PESE TAIS INFORMACOES, OBSE RVA-SE QUE AS MESMAS VIERAM DESACOMPANHADAS DE PROVAS MATERIAIS. A PARTE AUTORA NAO JUNTOU AOS AUTOS NENHUMA PROVA DOCUMENTAL QUE PUDESSE COMPROVAR SUAS ALEGACOES, TAIS COMO FOTOGRAFIA DE SUA MAE COM O REQUERIDO, MENSAGEM DE TELEFONE TROCADA PELOS MESMOS, OU Q UALQUER OUTRA PROVA QUE PUDESSE COMPROVAR O E

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 O EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL; QUE O CONDEN ADO E PRIMARIO E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBST ITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO P ERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDI CADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIAN

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OFICIO. 1 - INVIAVEL A RED UCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO D A PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONT ANTE SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, E AINDA D E ACORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO PROCESSA

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 O, COMO SE VERIFICA DOS ARTIGOS 186 E 927, AMBOS DO CODIGO CIVIL. EM RELACAO A EXISTENCIA DO FATO DUVIDAS NAO HA DE QUE OCORREU A COLISAO ENTRE A MOTOCICLETA DA PARTE AUTORA E O VEICULO DO REQUER IDO, CONFORME BOLETIM DE OCORRENCIA DE FLS. 25/26. E MAIS, NOS TE RMOS DO QUE CONSTA NOS AUTOS, TAMBEM NAO HA DUVIDAS DE QUE A MOTO CICLETA DA REQUERENTE SOFREU DANOS E QUE E

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 2 TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 188/2010, CELEBRADO COM O MUNICIPI O REQUERIDO. NAO HA DUVIDAS QUANTO AS OBRIGACOES PACTUADAS PELAS PARTES. O CONTRATO FOI CLARO AO ESTABELECER QUE SEU OBJETO SERIA A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM DIVER SAS RUAS DA CIDADE DE NEROPOLIS-GO (CLAUSULA SEGUNDA FLS. 22), CO M PRAZO DE ENTREGA PREVISTO PARA 06 (SEIS)

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 NSIDERADOS FRUTO DO TRABALHO COMUM, PRESUMINDO-SE QUE HOUVE COLAB ORACAO MUTUA, E PERTENCENDO AOS COMPANHEIROS EM PARTES IGUAIS. IN STALA-SE UM ESTADO DE CONDOMINIO ENTRE O PAR, O QUE E CHAMADO DE MANCOMUNHAO, OU SEJA, ADQUIRIDO UM BEM, AINDA QUE POR COLABORACAO FINANCEIRA DE UMA DAS PARTES, TRANSFORMA-SE EM PROPRIEDADE COMUM . PORTANTO, NAO HA EXCLUSIVIDADE SOBRE OS BE

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ACAO DE UMA DAS PENAS POR SEREM IGUAIS, ACRESCIDA DE UM SEXTO ATE A METADE. ASSIM, ACRESCO A PENA DE DOIS (02) ANOS, DOIS (02) MES ES E VINTE (20) DIAS DE 1/6 (UM SEXTO), ALCANCANDO O PATAMAR DE D OIS (02) ANOS, SETE (07) MESES E TRES (03) DIAS DE DETENCAO. REGI ME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C,

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 O NORMAL A SUA CONDUTA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DEMONSTRA AGRESSIVIDADE E DESCONTROLE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS D O CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO DESFAVORAVEIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFR ACAO (BATEU EM OUTROS CARROS, NAO RESSARCIU OS PREJUIZOS); CONSID ERANDO QUE O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO CON

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPEND ENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANOS, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, POIS DESSE MODO SERAO IMPOSTAS OBRIGACOES A CUMPR IR DURANTE O PERIODO DA PENA. ASSIM, FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUI NTES CONDICOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PE NAL: A) PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE DURA