Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 RIGOR, O QUE SE TEM AQUI E UM OLHAR FIXO NA LEGISLACAO ANTES DA REFORMA DE 1984, QUANDO A APLICACAO DA PENA OBEDECIA APENAS A DUA S FASES: O PRIMEIRO PARA FIXACAO DA PENA BASE E AI ESTAVAM INSERI DAS AS ATENUANTES E AGRAVANTES; E OUTRO PARA ANALISE DAS CAUSAS D E DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. VEJA QUE EM RELACAO A ESTA ULTIMA ETAPA ANTES CORRESPONDENTE A SEGUNDA, AGORA

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/01/2019 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE MOSSAMEDES ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : FLAVIO VIEIRA LOPES MONTALVAO JUIZ DE DIREITO : GLAUCO ANTONIO DE ARAUJO =================================================================

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO ADV RDO Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 : : : : : Publicação: terça-feira, 12/06/2018 433923-20.2012.8.09.0158 1011 INCIDENTE DE EXECUCAO PROVISORIA DE PENA THIAGO BERNARDO NUNES 36135 DF - MARCOS NEI MOREIRA TAVARES 43869 GO - FERNANDA LEITE GOMES DESPACHO : AUTOS: 201204339230 D E S P A C H O ANTE A LACUNA DA LEI, A JURIS PRUDENCIA TEM SE POSICIONADO ACERCA DO PRAZO DE PRESCRICAO QUE, P A

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 IZACAO JUDICIAL; 04) NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM PREVIA COMUNICAC AO A ESTE JUIZO; 05) RECOLHER-SE A SUA HABITACAO, TODOS OS DIAS A TE AS 22 HORAS, PERMANECENDO NELA ATE AS 06 HORAS DO DIA SEGUINTE , ATE QUE UM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO SEJA CONSTRUIDO N A COMARCA, DURANTE TODO O RESTANTE DA PENA; 06) NAO FREQUENTAR LO CAIS DE PROSTITUICAO, JOGOS OU BEBIDAS, N

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 RTANTO, TAO-SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL - AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIRO - SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABAL HO LICITO; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO FAVORECEM O SENTENCIA DO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO RECEPTOU OS OBJETOS PROVINDOS DE U M CRIME; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE PREJUIZO ECONOMICO , VISTO QUE A RES FURTIVA FOI DEVOLVIDA A

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 RTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO; 6 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO A TOM O COMO DESFAVORAVEL, TENDO EM VISTA QUE, O ACUSADO APESAR DE TER VIOLADO A NORMA DO ART 14 DA LEI 10 826/03, NAO HOUVERAM MAIORES CONSEQUENCIAS, JA QUE NAO CHEGOU A OCORRER FATO MAIS GRAVE; 7- C OMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELI TO ASSIM, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZA

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 RME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 42/46. DESSA FORMA , CONSIDERO AS DUAS PRIMEIRAS COMO MAUS ANTECEDENTES E A SEGUNDA PARA EFEITOS DE REINCIDENCIA, A SER CONSIDERADA COMO AGRAVANTE LO GO ABAIXO, PARA EVITAR DUPLA VALORACAO NEGATIVA PELO MESMO FATO. 3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA BOA, FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 E DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. VEJA QUE EM RELACAO A ESTA ULTIMA ETAPA ANTES CORRESPONDENTE A SEGUNDA, AGORA A TERCEIRA NUNCA SE LEVANTOU QUESTIONAMENTOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE REDUCAO ABAIXO DO MINIMO DE PENA FIXADO ABSTRATAMENTE NO TIPO PENAL. FEITAS TAI S DIGRESSOES, E ENTENDENDO SER VIAVEL E NECESSARIA A APLICACAO DA S MINORANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO (ART

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NDADO DE PRISAO PREVENTIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 249643-57.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 740 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : FABIO HORACIO DO NASCIMENTO ADV ACUS : 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITAN

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DA ACUSADA QUAL QUER CAUSA DE EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-LA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E STATAL, VAZADA NA DENUNCIA, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO LARYSSA R OCHA FERNANDES COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/2006. DESTARTE, COM AMPAR