38 resultados encontrados para cumprir as restritivas - data: 22/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 VITIMA ADV ACUS : JOSEMAR ANTONIO NEVES : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 30119 GO - ROBERTA CAROLINNI BARROS FERREIRA DESPACHO : D E C I D O. VERIFICO A COMPATIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENA RE STRITIVA E DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NO REGIME ABERTO . A PROPOSITO. CITO JURISPRUDENCIA: AGRAVO EM EXECUCAO. PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE. PENA RESTRI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 ACUSADO : ANDRE DAHER ELIAS ALDERICO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO VITIMA : FRANCISCO BERNARDO COELHO KARINNY CRISTINNE DE CARVALHO TEIXEIRA ADV ACUS : 35227 GO - AMANDA CAROLINE ALVES E SILVA HENRIQ 30823 GO - ANDRE VINICIUS DIAS CARNEIRO 37800 GO - AURO BORGES DE ALMEIDA JAYME DESPACHO : INTIME-SE OS DEFENSORES DOS ACUSADOS ANDRÉ E ALDERICO, PARA QUE, NO PRAZO MÁXIMO DE
Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3623 114 Cientifique-se o paciente de que a inobservância de quaisquer das medidas poderá sustentar a renovação do decreto prisional, caso a situação concreta assim o recomende. IV Dispenso a expedição de alvará de soltura, servindo esta para tanto. V - Oficie-se à autoridade apontada como coatora solicitando as informações de praxe,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 AO DE DECISAO DE UNIFICACAO DE PENAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 66, II I, A, E 111, AMBOS DA LEI N 7.210/84, OBSERVANDO-SE EVENTUAL NECE SSIDADE DE READEQUACAO DE REGIME PRISIONAL DE CONDENACAO EM FUNCA O DA SOMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE (FL. 38). CONCLUSOS. E O SINGELO RELATO. D E C I D O. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO A COMPATIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DAS PENAS I
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 ATUALIZADO DO APENADO CADASTRADO NO SISTEMA DE MONITORACAO. APOS , A CHEGADA DOS INFORMES, CASO ESTEJA REGULAR , AGUARDEM-SE OS AU TOS EM CARTORIO ATE IMPLEMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA LIVRAME NTO CONDICIONAL, QUE RESUMIR-SE-A EM 11/06/2018, CONFORME RELATOR IO DE LIQUIDACAO DE PENAS AS FLS. 27/28 DO RP. ESTANDO IRREGULAR , CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE J
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 RRESPONDENTE. APOS, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SETOR INTERDISCIP LINAR PENAL QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVERA INFORMAR SOB RE A REGULARIDADE DO REEDUCANDO NO CUMPRIMENTO DA PENA EM COMO AC ERCA DA FREQUEENCIA EM CURSO/PALESTRA OBJETIVANDO A RESSOCIALIZAC AO DA REEDUCANDA. COM OS INFORMES, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PU BLICO E DEFESA PARA MANIFESTACAO NO PRAZO S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 E OLIVEIRA DESPACHO CIENTE DA REGULARIDADE INFORMADA A FL. 44 DO RP. EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, NOTO QUE EXISTE UMA EXECUCAO EM T RAMITE NESTA VEPEMA EM DESFAVOR DO APENADO LUCAS GONCALVES DE OLI VEIRA , FILHO DE GILDA GONCALVES DO NASCIMENTO , PROTOCOLADA SOB O N 201303179835. ASSIM, VERIFICANDO QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 48 /49 DO RP NAO REFEREM-SE A PRESENTE EXECUCAO,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 : : : : : Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 236698-33.2015.8.09.0175 1140 CARTA PRECATORIA CRIMINAL PRISCILA RIBEIRO DA SILVA 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : D E C I D O. COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE COM A JUNTADA DE NOVA CONDENACAO FIXANDO O REGIME ABERTO, VISLUMBRO A COMPATIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 MINO, PASSAR-SE A CUMPRIR AS RESTRITIVAS DE DIREITOS (SANCAO MENO S GRAVOSA). AINDA, O APENADO CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E M REGIME SEMIABERTO, SENDO, PORTANTO, POSSIVEL O CUMPRIMENTO SIMU LTANEO DA PENA CARCERARIA COM A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 5, DO CODIGO PENAL, CABENDO AO JUIZO DA EXEC UCAO AVENTAR, POIS, DA POSSIBILIDADE OU NAO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 IO POR 90 DIAS, VINDO-ME CONCLUSOS NA OCORRENCIA DE ALGUM INCIDEN TE OU IRREGULARIDADE. CUMPRA-SE COM URGENCIA. GOIANIA-GO, 02/02/2 018 13:41:31 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO E M AUXILIO NR. PROTOCOLO : 250493-90.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1786 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA ACUSADO : DIEGO GONCALVES NASCIMENT