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se a realização do ato designado para o dia 27/02/2014." AÇÃO PENAL Nº 2007.70.08.001426-1/PR AUTOR Réu : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : ALMIR WILHELM PARIGOT DE SOUZA FILHO ADVOGADO : LOURDES APARECIDA DE SOUZA : JULIO CESAR FEDEROWICZ : CARLYLE POPP NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1.Trata-se de Procedimento Especial da Lei antitóxicos, desmembrados dos autos nº 2007.70.08.001398-0, em que o Ministério Público Federal apresentou den�
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1153 84163/SP), FABIANA DOS SANTOS MEDEIROS APRO (OAB 218589/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 0147168-91.2009.8.26.0001 (001.09.147168-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato Benedito Martins Cordeiro - Ford Motor Company Brasil Ltda - Compulsa
Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1680 dias, após o qual será destruída. ADV: CARLOS MAFRA DE LAET (OAB/SP 104.061-A); JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB/SP 310.794) Processo 0013401-83.2011.8.26.0001 Procedimento do Juizado Especial Cível Thiago Marques de Brito Vara x Visar Transporte e Logística Ltda. Prejudicado o pedido de desarquivamento. Os Autos p
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 570 540 termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95). - ADV LINEU ALVARES OAB/SP 39956 - ADV ALONSO SANTOS ALVARES OAB/ SP 246387 045.01.2009.004816-5/000000-000 - nº ordem 938/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - MAGAZINE REZENDE LTDA EPP X AMANDA CORDEIRO DOS SANTOS - Fls. 12 - CERTIDÃO Certifi
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 O ARTIGO 107, INCISO III, CUMULADO COM ARTIGO 109, INCISOS IV E V I, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. T RANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELA S E BAIXAS DEVIDAS. TAQUARAL DE GOIAS, 05 DE FEVEREIRO DE 2015. L ARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 123914-73.2010.8.09.0148 AUTOS NR. : 139 N
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 553 347 atendendo ao disposto no artigo 2º da lei 9.099/95, cumulado com artigo 16 da mesma lei, designo o dia: 26/11/2009, às 14:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Expeça-se a citação e intimações necessárias, com as advertências legais. (O autor deverá comparecer pessoalmente na
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1111 794, inciso II (transação), do Código de Processo Civil, sem nova intimação. Int. - ADV: FERNANDO MEINBERG FRANCO (OAB 186391/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP) Processo 0046126-62.2010.8.26.0001 - Procedimento do
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4136 resolução do mérito, nos termos do artigo 924, III, cumulado com artigo 925, do Código de Processo Civil. Incabível o reexame necessário, em virtude do valor da causa ser inferior ao de alçada, incidindo o art. 34, da Lei n° 6.830/80. Indevidas custas ante a isenção de que goza a exequente (Lei 11.
Publicação: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4814 602 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA TRINDADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLENE DA COSTA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1286/2021 Processo 0001496-76.2018.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 777 372 X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 16 - Certifico e dou fé que, em atenção ao Provimento CG nº 36/2007, artigo 14, de 21/12/2007 e nos termos do item 75, do Capítulo II das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, atendendo ao disposto no artigo 2º da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 16 da mesma Lei, desig