Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2215 apreciar, vez que o mesmo deve ser cobrado em ação autônoma. Anoto que a cobrança dos honorários sucumbenciais deverá ser pleiteada em incidente de cumprimento de sentença. 4) Providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha atualizada, nos termos da decisão de fls. 64/65. Int. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 3145 verificar, individualmente, por quaisquer das vítimas ou seus sucessores. Trata-se de faculdade do beneficiário escolher entre o foro de seu domicílio ou aquele por onde tramitou a ação condenatória, questão pacificada na jurisprudência, nos termos da REsp 1243887-PR e Apelação TJSP n° 0018959-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 180 incidência das normas consumeristas, é o caso de inversão do ônus da prova (art. 6º, CDC), que decorre da existência de verossimilhança, por toda documentação colacionada pelos autores nos autos, e hipossuficiência dos consumidores. Bem como incidente também a aplicação da responsabilidade objetiva do forneced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3435 79 dispõe o artigo 917, das Normas Gerais da CGJ, bem como, o Comunicado 438/2016. No silêncio, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: HEITOR HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 342879/SP), RAFAELA ROCHA DOMINGUES (OAB 349405/ SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1050673-39.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2564 64 mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. Assim, em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado por ROSANA MARIA ARAÚJO MORAIS, com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para confirmar a decisão proferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1054 jurisprudência que o juiz, apreciando as provas do autos, poderá mitigar a aplicação do artigo 344 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 3145 verificar, individualmente, por quaisquer das vítimas ou seus sucessores. Trata-se de faculdade do beneficiário escolher entre o foro de seu domicílio ou aquele por onde tramitou a ação condenatória, questão pacificada na jurisprudência, nos termos da REsp 1243887-PR e Apelação TJSP n° 0018959-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4581 salienta-se que aquela Corte tem negado suspensão a Recursos Especiais (ou Agravos Denegatórios) que pugnam pela necessária suspensão do feito em razão da afetação, argumentando exatamente pela aplicação, aos casos concretos, da decisão consolidada nos temas 723 e 724: A partir dos debates ocorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2506 322,32. Por fim, afirmou não serem devidos honorários advocatícios. Manifestação acerca da impugnação às fls. 166/169. É o relatório do necessário. Fundamento e DECIDO. As questões controvertidas são exclusivamente de direito. Ademais, não há necessidade de prévia liquidação de sentença,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2512 SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. Os documentos juntados com a inicial são aptos a embasar a execução. Extrato da conta poupança fornecido pela própria instituição financeira. Extinção afastada. Aplicação do artigo 515, § 3º