Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2886 962 Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico tornar-se-á suscetível de nulidade ou anulação. Os vícios de consentimento estão relacionados à formação e declaração da vontade da pessoa, isto é, um erro é um engano fático, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, objeto do negó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2932 Processo 1000094-69.2022.8.26.0418 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.P.S. - Vistos. Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, “caput” e parágrafo único, do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2665 partes, foi doado à ora autora, passando esta a ser proprietária de 77,5% do imóvel, ficando o requerido proprietário de somente 22,5% do imóvel. Todavia o requerido se apossou de parte superior ao quinhão recebido, turbando a posse da autora, pois, após o falecimento dos genitores, construiu um mur

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3176 237 Em relação à fundamentação do acórdão, observa-se que, mediante convicção formada do exame feito aos elementos fático-probatórios dos autos, o acórdão tratou de forma clara e suficiente a controvérsia apresentada, lançando fundamentação jurídica sólida para o desfecho da lide, apenas não foi ao encontro da pretensão

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3335 520 retomada para a satisfatividade do crédito reconhecido em decisão judicial. ADV: ALICE DA SILVA WELGERT (OAB 12614/AM), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM), ADV: BASSLA MARINHO ABDEL AZIZ (OAB 13568/AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3335 342 exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados? (Tema 219). 2. Assim, no caso vertente, infrutíferas as buscas nos sistemas BacenJud e RenaJud, mostra-se pertinente o deferimento de consulta ao InfoJud, sem a necessidade de comprovação do esgotamento de todos os meios para a localização de bens penhoráveis do exe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3207 415 Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Nesse contexto, a Determinação de página 72 se deu em virtude da necessidade da habilitação de eventuais Herdeiros do suposto de cujus (sem prova do óbito nos Autos)

Diário Oficial ● 09/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33392 Sexta-feira, 09 DE JUNHO DE 2017 Edital de Notificação Exclusão do Simples Nacional - MEI Intimação – 077 / 2017 Ficam as empresas, relacionadas no Anexo Único deste Edital de Notificação, da suspensão da inscrição estadual, conforme a data indicada, considerando a situação de não localização em seu endereço cadastrado junto a SEFA após o retorno dessa situação pela Empresa Brasileira de Correios, e da consequente abertura de procediment