Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 434 MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - EMBARGOS DE conduta que ofende a dignidade do tribunal e a função pública do DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. processo, que sobreleva aos interesses da parte" (AgRg nos EDcl 1. O recolhimento da multa imposta com fundamento no art. 557, § no AgRg no AgRg no Ag 1250721 / SP, rel. Ministro Luis Felipe 2º, do Código de Processo Civil rev

Publicações Judiciais ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

contra decisão que assim fundamentou e concluiu: "Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva relativa à obrigação de fazer, consistente na incorporação em folha de vencimentos da exequente do percentual residual de 3,59% relativos à integralização do reajuste de 28,86%. Instada a se manifestar sobre o pedido da autora, a União ofereceu impugnação à execução de obrigação de fazer, alegando que os valores devidos já foram implementados em fo

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 ADV REQTE : 20249 GO - ANA AMELIA AVELAR FERREIRA PAULINO D ADV REQDO : 26375 GO - EDER CESAR DE CASTRO MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO N 201302002702 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO Q UE O MUNICIPIO REQUERIDO PLEITEOU A REALIZACAO DE PERICIA COM O E SCOPO DE QUANTIFICAR O GRAU DA INSALUBRIDADE. NESSE SENTIDO, CONF ORME PRECEITUA A SUMULA N. 232 DO SUPERIOR TRIBUNAL

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 ALIFICADA NA EXORDIAL. VERIFICO QUE NOS AUTOS DO INCIDENTE DE RES OLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS N 5190824.43.2016.8.09.0000, O DES EMBARGADOR RELATOR CARLOS ESCHER, DETERMINOU A SUSPENSAO DE TODAS AS ACOES NAS QUAIS SE DISCUTAM SOBRE A INCLUSAO OU NAO DE PARCEL AS VINCENDAS NO CURSO DA LIDE, NAS CONDENACOES IMPOSTAS AOS USUAR IOS DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO PRESTADOS P

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 6094 Assiste razão ao Embargante. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d28f583 Quanto à multa do art. 477, § 8º, da CLT, esclarece-se que a proferida nos autos. condenação se refere aos dois vínculos contratuais, haja vista a 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA/MG mora no pagamento das verbas rescisórias de ambos os contratos. ATA DE AUDIÊNCIA

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Trata-se de apelação em ação ordinária de repetição de indébito, na qual pretendem os autores obter tutela jurisdicional que reconheça a inconstitucionalidade do Decreto n° 2.288/86, que instituiu o empréstimo compulsório sobre aquisição de veículo e sobre o consumo de combustíveis sem atendimento aos princípios constitucionais vigentes. De plano, merecem transcrição os artigos 1º e 8º, do Decreto n.º 20.910, de 06.01.1932: Art. 1º. As dívidas passivas da União,

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Trata-se de apelação em ação ordinária de repetição de indébito, na qual pretendem os autores obter tutela jurisdicional que reconheça a inconstitucionalidade do Decreto n° 2.288/86, que instituiu o empréstimo compulsório sobre aquisição de veículo e sobre o consumo de combustíveis sem atendimento aos princípios constitucionais vigentes. De plano, merecem transcrição os artigos 1º e 8º, do Decreto n.º 20.910, de 06.01.1932: Art. 1º. As dívidas passivas da União,

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 OLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS N 5190824.43.2016.8.09.0000, O DES EMBARGADOR RELATOR CARLOS ESCHER, DETERMINOU A SUSPENSAO DE TODAS AS ACOES NAS QUAIS SE DISCUTAM SOBRE A INCLUSAO OU NAO DE PARCEL AS VINCENDAS NO CURSO DA LIDE, NAS CONDENACOES IMPOSTAS AOS USUAR IOS DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO PRESTADOS PELA EMPRESA SANEAGO. ASSIM, DETERMINO A SUSPENSAO DESTE FEITO ATE

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 ALIFICADA NA EXORDIAL. VERIFICO QUE NOS AUTOS DO INCIDENTE DE RES OLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS N 5190824.43.2016.8.09.0000, O DES EMBARGADOR RELATOR CARLOS ESCHER, DETERMINOU A SUSPENSAO DE TODAS AS ACOES NAS QUAIS SE DISCUTAM SOBRE A INCLUSAO OU NAO DE PARCEL AS VINCENDAS NO CURSO DA LIDE, NAS CONDENACOES IMPOSTAS AOS USUAR IOS DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO PRESTADOS P

Caderno único ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2010 Brasília - DF, terça-feira, 6 de julho de 2010 pagas, no curso da lide (art. 290 do Código de Processo Civil). Condeno ainda os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 475-J, CPC. Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Gama - DF, quartafeira, 3