Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 A N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUN AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TE OR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA D E GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTR

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 DESTARTE, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE PODE SER DECRETADA OU MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIE NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PEN AL (ART. 312, 1 PARTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM VIGOR), OU, AINDA, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTIPULADAS EM SE DE DAS MEDIDAS CAUTELARES TRANSCRITAS NOS AR

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 RACAO. PORTANTO, DIANTE DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS CONSTANTES NO APF, TORNA-SE IMPOSSIVEL CONCLUIR QUE, AO TEMPO DA PRISAO, SUBSIS TIA O ESTADO DE FLAGRANCIA, TORNANDO-SE ASSIM A PRISAO EM FLAGRAN TE ILEGAL. SEGUNDO A LICAO DO ILUSTRADO DOUTRINADOR FERNANDO CAPE Z O TERMO FLAGRANTE PROVEM DO LATIM "FLAGRARE", QUE SIGNIFICA QUE IMAR, ARDER. E O CRIME QUE AINDA QUEIMA, IST

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 NVESTIGADO REPRESENTE PERIGO GRAVE PARA A INSTRUCAO CRIMINAL OU P OSSIBILIDADE CONCRETA DE FRUSTRACAO DA APLICACAO DA LEI PENAL, EM CONTINGENTE HIPOTESE DE CONDENACAO (PERICULUM LIBERTATIS). 12.DE STARTE, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE PODE SER DECRETADA OU MANTIDA P ARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENC IA DA INSTRUCAO CRIMINAL, PARA ASSEGURAR A A

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 CA OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, OU AINDA A CO RRETA APLICACAO DA LEI PENAL. SOMADO A ISSO, TEMOS A IMPLEMENTACA O DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRONICO PELO ESTADO DE G OIAS. TAL PROVIDENCIA TEM EXCELENTE POTENCIAL DE GARANTIR A EFETI VIDADE DO PROCESSO PENAL E, AO MESMO TEMPO, O DESENCARCERAMENTO D O INDIVIDUO, CONSIDERO-A IDEAL AO CASO SUB

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 DO WEBER MARTINS PEREIRA, (LIBERDADE PROVISORIA, P. 16), A MEDIDA CAUTELAR DEVERIA ATENDER A TRES NECESSIDADES. DUAS DELAS, APRESE NTAM-SE INQUESTIONAVEIS, E DIZER, A PRISAO PREVENTIVA RESPONDE A TRES (DUAS) NECESSIDADES: DE JUSTICA, PARA IMPEDIR A FUGA DO ACUS ADO; DE VERDADE, PARA IMPEDIR QUE ATRAPALHE AS INDAGACOES DA AUTO RIDADE, QUE DESTRUA A PROVA DO DELITO E INTIM

Seção III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 A NAO CONSTITUI CAUSA IMPEDITIVA DA DECRETACAO DA PRISAO OU OUTRA S MEDIDAS CAUTELARES, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS JUSTIFICADOR ES. E QUE A PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO E ABSOLUTA. POSSUI NATUREZ A IURIS TANTUM (IN PRISAO E MEDIDAS CAUTELARES, 2. ED., SAO PAULO : EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011, P. 37) (DESTAQUES MEUS). 1 5.NESSE SENTIDO, A GUISA DE PARADIGMA DESTA

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 CO DE ELUCUBRACOES DOGMATICAS, PARA RECREIO DE PENSADORES ISOTERI COS. O PROCESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOBRETUDO UM INSTRUME NTO DE REALIZACAO EFETIVA DOS DIREITOS SUBJETIVOS VIOLADOS OU AME ACADOS DE REALIZACAO PRONTA, CELERE E POUCO ONEROSA. ENFIM, UM PR OCESSO A SERVICO DE METAS NAO APENAS LEGAIS, MAS TAMBEM SOCIAIS E POLITICAS. UM PROCESSO QUE, ALEM DE LEGAL,

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 DE PROCESSO PENAL, A EXTINCAO DO PROCESSO, S EM RESOLUCAO DO MERITO, ALEGANDO INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCES SUAL SUPERVENIENTE RESUMIDAMENTE E O RELATORIO DECIDO O DIREIT O DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDE NAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCION AR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL NO MOME NT

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 O CODIGO PROCESSO PENAL, PORQUANTO VERIFICO QUE NO PRESENTE CASO ELE NAO FOI PRESO COMETENDO O CRIME, NEM PERSEGUIDO E PRESO LOGO APOS COMETE-LO, E MUITO MENOS LOGO DEPOIS DE COMETER A INFRACAO, COM INSTRUMENTOS, ARMAS OU OBJETOS QUE FACAM PRESUMIR SER ELE O A UTOR DO ROUBO, INCLUSIVE FOI PRESO EM SUA RESIDENCIA ALGUM TEMPO APOS O FATO DELITUOSO. RESSALTO QUE NO FLAGRANTE