4 resultados encontrados para curso do ben - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BEN S APREENDIDOS (OBJETOS DESCRITOS AS FLS. 1212/1213), DE FORMA QUE DETERMINO A DOACAO DOS OBJETOS PASSIVEIS DE UTILIZACAO AS INSTIT UICOES DE CARIDADE CADASTRADAS, SALVO SE INSERVIVE IS , HIPOTESE EM QUE DEVERA SER DESTRUIDO. REFERENTE AO PASSAPORTE APREENDIDO, EM NOME DE JULIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO, OUCA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 CONSIDERANDO QUE O APENADO ENCONTRA-SE IRREGULAR NO CUMPRIMENTO D AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, DENTRE ELAS AQUELA DE APRESE NTACAO EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, INTIME-O PARA CO MPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP SITUADO NA RUA 72, QUADRA C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, 1 ANDAR, SALA N 122), OB JETIVANDO REGULARIZAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 CO MANIFESTOU-SE PELA APLICACAO DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL (FL. 93). DIANTE DA AUSENCIA DA NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA DE I NSTRUCAO E JULGAMENTO. NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E TAMBEM SUSPENSO O CURSO D O PRAZO PRESCRICIONAL, PELO PRAZO PRESCRICIO