Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 AUTOS N 201501010527 DESPACHO DIANTE DA DECISAO QUE CONCEDEU LIBE RDADE PROVISORIA A ANTONIEL ALMEIDA DE SOUZA SANTOS, EXARADA NOS AUTOS N 201501004624, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ARQUIV EM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO CUMPRINDO-SE O CONSTANTE DA DETERMINACAO DO OFICIO CIRCULAR N 16/2009 DO DESEMBARGADOR COR REGEDOR, JUNTANDO-SE COPIAS DA DECISAO E DO

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: ATENDENDO A C ULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUN AIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIG O PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CE NSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILID