Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 DESPACHO : 3. DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO FABIO FRANCISCO DE SOUSA BARROS, NAS PENAS DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU DE REPROVABILIDADE QU E NAO SUPLANTA O TIPO PENAL; 2. A

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU ELEVADO DE REPROVABILI DADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE O ACUSADO NAO RESPEITOU AS REGR AS DE TRAFEGABILIDADE AO CONDUZIR SEU CAMINHAO ENTRANDO ABRUPTAME NTE, NA PISTA E INICIOU MANOBRA DE CONVERSAO A DIREITA, QUANDO A CONDICAO DE TRAFEGO LHE ERA IMPROPRIA, INTERCEPT

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ROVAS DE INIMPUTABILIDADE DO ACUSADO. DO CRIME DO ART. 32 DA LEI 9.605/1998 MATERIALIDADE COMPROVADA PELA FOTOGRAFIA DE FLS. 32. A AUTORIA E DUVIDOSA, VISTO QUE NAO HOUVE TESTEMUNHAS OCULARES DO FATO. AS TESTEMUNHAS AFIRMAM QUE, PROVAVELMENTE, FOI ACAO DO ACUS ADO EM RESPOSTA AO BOLETIM DE OCORRENCIA, DECORRENTE DOS FURTOS, NO ENTANTO, TRATA-SE DE JUIZO DE PROBABILIDADE

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ENAS DO ARTIGO 306, CAPUT, C/C O ARTIGO 298, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM AP LICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CUL PABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA DE ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE . BEBIDA ALCOOLICA E DIRECAO E UMA COMBINACAO QUE TEM SE MOSTRADO BASTANTE DANOSA, COM LESAO A BENS JURIDICO

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 E HABILITE A INCURSAO DO ACUSADO NAS PENAS DO ART. 32 DA LEI 9.60 5/1998. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT E A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU LUIZ FERNANDO F ERREIRA DE MATOS COMO INCURSO NAS PENALIDADES DO ART. 155, CAPUT C/C ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, E O ABSOLVO DO CRIME PREVISTO NO ART. 32 DA LEI 9605/98. ATENDENDO AO DIS

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS DOSADAS PARA A SUSPENSAO OU PROIBI CAO DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTO MOTOR PELO PRAZO DE 05 (CINCO) MESES. TENDO EM VISTA QUE O ACUSAD O PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ART IGO 43, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, CONS

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 A O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSP ENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO A UTOMOTOR PELO PRAZO DE 03 (TRES) MESES. TENDO EM VISTA QUE O ACUS ADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO A RTIGO 43, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL,