Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 5 34/535;III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS;IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CON CLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL;VI CIRCUNSTANCIAS - N AO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZ

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 HENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO (AR T. 44 DO CP) TENDO EM VISTA QUE A PENA APLICADA E MENOR QUE QUATR O (04) ANOS, O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEA CA, BEM COMO A MEDIDA E SOCIALMENTE RECOMENDAVEL E O ACUSADO NAO E REINCIDENTE, DETERMINO A SUBSTITUICAO DA S

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO A CUSADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E EXP ECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA. APOS, FACAM OS AUTOS CONC LUSOS. LEVANDO-SE EM CONTA QUE NAO HOUVE DEBATE PROCESSUAL A RESP EITO DO MONTANTE DO DANO SOFRIDO PELA VITIMA, SEJA PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, DEIXO DE APLICAR O PREVISTO

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 34/535;III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS;IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CON CLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME.V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL;VI CIRCUNSTANCIAS - N AO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPR OVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DEL

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O REGIME INICIAL NO CASO EM VOGA, PORQUE FIXADO NO MAIS BRANDO POSSIVEL E PORQUANTO O REU NA O RESPONDEU A ACAO PENAL PRESO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SE NDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 SEARA, JA QUE NAO HOUVE QUALQUER PREJUIZO A VITIMA. CONCEDO AO RE U O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, JA QUE NAO SE FAZEM PRESENT ES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. TRANSITADA EM JULGADO ESTA S ENTENCA, LANCE-SE O NOME DO SENTENCIADO THIERRE DIAS OLIVEIRA NO ROL DOS CULPADOS. NA SEQUENCIA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO DA EXECU

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 NA EM 01(UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. ATENTA AO QUE PRE CONIZA O ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME INICIAL A BERTO. O REU NAO FICOU PRESO DURANTE O PROCESSO, RAZAO PORQUE INA PLICAVEL A PREVISAO DO ARTIGO 387, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. VERIFICO, AINDA, QUE O REU NAO SATISFAZ OS REQUISITOS PREVISTOS PELO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 S QUE INFLUAM NO SEU COMPUTO, FIXO A PENA DEFINITIVA DO ACUSADO E M 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE REU PRIMARIO, FIXO COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA O REGIME ABERTO. CONSIDERANDO QUE A SITUACAO FINANCEIRA DO SENTE NCIADO NAO FOI COMPROVADA, FIXO O VALOR DE CAD

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ART 49 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL BRASILEIRO) CONCEDO AO SENTENCIADO EVERTON DA C UNHA BARBOSA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA, TEN DO EM VISTA QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA ART 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL TENHO QU E RESTOU PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO ART

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 A, ACOMPANHADA DE UM CARREGADOR SEM MUNICAO, DEVENDO SEREM ENCAMI NHADAS AO EXERCITO BRASILEIRO PARA SUA DESTRUICAO. OFICIE-SE AO D EPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO A CUSADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E TAM BEM PARA O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DA POLICIA JUDICIARIA DO E STADO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-