TJGO 01/02/2016 - Pág. 872 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
SEARA, JA QUE NAO HOUVE QUALQUER PREJUIZO A VITIMA. CONCEDO AO RE
U O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, JA QUE NAO SE FAZEM PRESENT
ES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. TRANSITADA EM JULGADO ESTA S
ENTENCA, LANCE-SE O NOME DO SENTENCIADO THIERRE DIAS OLIVEIRA NO
ROL DOS CULPADOS. NA SEQUENCIA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO
DEFINITIVA, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO DA EXECUCAO PERTINENTE; BEM C
OMO REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMIN
AL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO SENTENCIADO, INTIMANDO-O, LO
GO EM SEGUIDA, PARA RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, FACUL
TADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 VEZES, CASO NECESSARIO. O
FICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS DE MIST
ER, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO
DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO A
CUSADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. ISEN
TO O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA/GO, 27 DE JANEIRO DE 2016, 195 DA INDE
PENDENCIA E 128 DA REPUBLICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
461679-45.2015.8.09.0175
2
FLAGRANTE/INQUERITO
LAURA DO NASCIMENTO COIMBRA
IRG HOSPITAL
INSTITUTO DO RIM DE GOIANIA LTDA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201504616795 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL D
E FL.32. OFICIE-SE AO DELEGADO DA 4 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICI
A DE GOIANIA PARA QUE ENCAMINHE O DEPOIMENTO DE NAYARA SOUZA NASC
IMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PU
BLICO. GOIANIA/GO, 26 DE JANEIRO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZ
A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 429105-66.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 7
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROCESSO: 201504291055 DENUNCIADO: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CAST
RO DECISAO RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS
LEGAIS EXIGIDOS NOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.719/08, DIANT
E DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CR
IME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO PARA APR
ESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO
DA LEI 11.719/08), OCASIAO EM QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E A
LEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E J
USTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMU
NHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSAR
IO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRE
SENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE
O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR. EM CA
SO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR
PROCURADOR PARTICULAR, ABRA-SE VISTA A DEFENSORA PUBLICA ATUANTE
PERANTE ESTE JUIZO PARA MANIFESTACAO. DETERMINO O CUMPRIMENTO DA
S DILIGENCIAS REQUISITADAS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FOLHA RETRO
. CIENTIFIQUE-SE O JUIZO DA 11 VARA CRIMINAL SOBRE A PRATICA DE N
OVA INFRACAO CRIMINAL, BEM COMO EXPECA-SE OFICIO AO SETEC/SR/DPF/
GO, REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE
CARACTERIZACAO E EFICIENCIA DA ARMA APREENDIDA. DE IGUAL MODO, R
ESTANDO INFRUTIFERA A CITACAO DO DENUNCIADO, ABRA-SE VISTA AO MIN
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