Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 RIAM ENTE, O EXERCICIO PLENO DO DIREITO DE DEFESA QUANTO A POSSIB ILID ADE DE ABSOLVICAO SUMARIA, DISPOE O ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL QUE APOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 -A, E PARAGRAFOS, DESTE CODIGO, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMEN TE O A CUSADO QUANDO VERIFICAR A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EX CLUDENT E DA ILICITUDE DO FATO; A EXISTENCI

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 MENTO PARA O DIA ___ DE _____________ DE ______, AS ___:___ HORAS . - INTIMEM-SE O REU, O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORA CONSTITU IDA/NOMEADA. - INTIMEM-SE AINDA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MIN ISTERIO PUBLICO E DEFESA. - REQUISITEM-SE E EXPECA-SE CARTA PRECA TORIA, SE NECESSARIO FOR. CIDADE OCIDENTAL/GO, 08 DE JUNHO DE 201 5. ANDRE COSTA JUCA JUIZ DE DIREITO EM S

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO DESDE LOGO ARGUIR PRELIMINA RES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA INCLUSIVE NO TOCAN TE AO MERITO - , OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E R EQUERENDO SUA INTIMACAO, SE NECESSARIO FOR, NOS TERMOS DOS ARTIGO S 396 E 396-A DO CPP. - NAO SENDO APRESENTA

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 ACUSADO ADV ACUS : EFO : 47999 GO - GABRIEL MATEUS MENDES DE FARIA 37946 GO - DANIEL CESAR DE OLIVEIRA 37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA DESPACHO : "...PELO EXPOSTO,ACOLHENDO NA ÍNTEGRA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 146/151, ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS E,COM AMPARO NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PE NAL, INDEFIRO O PEDID

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR. PROTOCOLO : 28691-04.2019.8.09.0011 AUTOS NR. : 354 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : RICARDO LOPES VULLIERME ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201900286917 DESPACHO REDESIGNO O DIA 03/09/2019, AS 09:0 0 HORAS PARA O INTERROGATORIO DO ACUSADO RICARDO LOPES VULLIERME. OFICIE-SE O JUIZO

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 191699-96.2013.8.09.0164 : 496 : ACAO PENAL : DF JRRS VITIMA : MLPDS ADV ACUS : 35740 DF - ANDREZZA BRITO REZENDE ADV VIT : 35530 DF - FABIANA SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201301916999 DESPACHO DIANTE DA APRESENTACAO DE RES POSTA A ACUSACAO PELA DEFESA DOS ACUSADOS AS FLS. 89/103 (NAO NUM ERADAS), OBSERVO QUE N

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 R PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONA DO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O A CUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXC LUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SAL

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 TAL, VISTO QUE REFERIDO EXPEDIENTE JA FOI EXPEDIDO PELA ESCRIVANI A, CONFORME AS FLS. 94/96. APOS, COM OU SEM MANIFESTACAO, VOLVAMME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 24 DE MARC O DE 2017. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 425297-75.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 2341 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GERALDA DA ROCHA SA ACUSADO : ADRI

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIANA SANTANA DE SOUZA NUNES ACUSADO : HARLEY LOPES DE PRADO ADV ACUS : 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : DECISAO EM VIRTUDE DO DECRETO JUDICIAL N 1570/2018 QUE INSTALOU O JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, REDESIGNO A AUDIENCIA DESIGNADA, PARA O DIA 03/07/2019, AS 15:00 HORAS NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO INTI

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 323156-41.2016.8.09.0006 : 1755 : FLAGRANTE/INQUERITO : CLAUDIO LUIZ GARCIA LUCAS DA CUNHA LESLIE CRISTIANE GARCIA DA CUNHA VITIMA : AMANDA RIBEIRO PEREIRA ADV IND : 52178 GO - YASMIN DA SILVA CANDIDO 41678 GO - GUSTAVO HENRIQUE SANTOS SOARES MARTI DESPACHO : EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES EXPOSADAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107,