Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. Determinado o recolhimento das custas iniciais do processo e mantendo-se inerte a parte autora, o cancelamento da distribuição, com a consequente extinção

Seção I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 Feitas tais digressões, observa-se, de logo, que a questão em tela não demanda maiores tergiversações. Com efeito, verifica-se que a autora/recorrente absteve-se de atender ao comando judicial, não efetuando a contento o recolhimento das custas iniciais. Dessarte, uma vez constatado que, não obstante as intimações para a apelante recolher as custas iniciais, advi

Seção I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 “AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. Processo extinto ante o não recolhimento das custas iniciais. Cancelamento da distribuição, ante a não instauração da relação jurídica processual. Intimação

Seção I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 NR.PROCESSO: 5306371.75.2016.8.09.0051 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1. O indeferimento do pedido de assistência judiciária, sem que a parte tenha recorrido oportunamente da respectiva decisão, enseja a preclusão da matéria, o que impede o seu revolvimento em sede de apelação. Pr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 394 Reu: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Sentença: SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8088398-65.2020.8.05.0001 AUTOR: JOSE DA SILVA RIVAS ALONSO REU: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. Trata-se o presente feito de Ação pelo Rito Comum movido por pela parte autora acima epigrafada, em face da parte ré, também qualificada.. Pede tutela de

Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 NR.PROCESSO: 0138099.02.2016.8.09.0021 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Determinado o recolhimento das custas processuais, o seu não cumprimento, no prazo legal, ocasiona o cancelamento da distribuição com a consequente extinção do processo (art.

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1307 Representante(s): OAB 18941 - RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER (ADVOGADO) EMBARGADO:BANCO DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 9238 - ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO (ADVOGADO) . Vistos etc. BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, apresentou Embargos de Declaração da sentença de fls. 0132, a qual determinou o cancelamento do feito, um

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 Determinado o recolhimento das custas iniciais do processo e mantendo-se inerte a parte autora, o cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, impõe-se. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. NR.PROCESSO: 0380630.04.2014.8.09.0082 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELA

Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 RELATORA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Determinado o recolhimento das custas processuais, o seu não cumprimento, no prazo legal, ocasiona o cancelamento da distribuição com a consequente extinção do processo (art. 290 do CPC). APELAÇÃO CONHEC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6491 EXEQUENTE: JOSE DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: KALYF SANTOS ALMEIDA EXECUTADO: HELENILTON DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: BRUNO BARBOSA HEIM, KAIAN BLENER LIMA VARJAO, RAFAEL ADEODATO GARRIDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ADEODATO GARRIDO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração. Os embargos foram interpostos tempestivamente. O