Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4526 541 Processo 0001179-49.2020.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Ministério Público Estadual Termo de Vista - Ministério Público - Integração Processo 0002624-10.2017.8.12.0004 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade Autor: M.P.E. Termo de

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 A propósito do tema: ?...1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a falta de recolhimento das custas iniciais no prazo do art. 257 do CPC/1973 possibilita o cancelamento da distribuição sem a prévia intimação do autor ou do exequente. ...?. (STJ. Terceira Câmara Cível. REsp 1636589/SP. Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. DJe 15/12/2016). NR.

Seção I ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 complementar as custas iniciais, determina-se o cancelamento da distribuição, na rubrica do artigo 257 da Norma Instrumental, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte para a providência. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, NEGADO SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. Assim, não há que se falar em cassação da sentença singular, posto estar ela em tot

Seção I ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJO DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557, §1º-A, do Diploma Processual Civil, dou parcial provimento ao recurso ora aviado por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO para, em reforma à v. sentença, permitir a incidência da capitalização mensal dos juros, conforme a fundamentação expendida. Ônus da sucu

Seção I ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1360 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 juízo de origem para os devidos fins. Intimem-se e cumpra-se. Goiânia, 24 de julho de 2013 DES. LEOBINO VALENTE CHAVES LMW/GS DECISAO MONOCRATICA Nº 115/2013. Relator 132 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 312316-74.2010.8.09.0137(201093123168) : RIO VERDE : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES : ELZI LEIDA DO CARMO FRANCA ADV(S) : ANA PAULA CABRAL BARBOS

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 530 Nestes termos, não merece seguimento a presente ação ora em análise. Diante de tais considerações, ante a ausência do pagamento das custas iniciais, determina-se o cancelamento do registro e distribuição da presente ação, extinguindo-se o feito sem a resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pel

Seção I ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 DESNECESSIDDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. I Transcorrido, in albis, o prazo para a parte compIementar as custas iniciais, determina-se o cancelamento da distribuição, na rubrica do artigo 257 da Norma Processual Civil. II Desnecessário, outrossim, a intimação pessoal da parte para a providência, sendo bastante a cientificação de seu patrono, eis que inconfundível a hi

Seção I ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1355 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 APELADO(S) : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADV(S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DECISAO OU DESPACHO: Desse modo, frise-se, inexistente fundamentação recursal no tocante ao ponto decidido pela instância primeva, impõe-se seja negado seguimento ao recurso por ausência de regularidade formal. Isso posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso pela vi

Seção I ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 APELADO(S) : ORLANDO ALVES BORGES ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, com arrimo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, nego seguimento à apelação cível ora aviada. De ofício, reformo em parte a sentença, para que, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do a

Seção I ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO I DECISAO 33 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 34 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 (SUMULA N. 43?STJ), E NAO DO AJUIZAMENTO DA RESPEC TIVA ACAO DE COBRANCA. 3- QUANDO A DECISAO OBJURGA DA ADOTA FUNDAMENTACAO SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVERSIA, M