Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 RIMINOSA DO REU. DO EXPOSTO, ATENTO AS CONDICOES ACIMA ANALISADAS , FIXO A PENA - BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, RESPEITANDO-S E O LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PE NAL. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E NEM AGRAVANTES. EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, GE RAL OU ESPECIAL DA PENA, A TORNO DEFINITIVA

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 SAO NORMAIS DO TIPO. A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO D ELITUOSO. ASSIM, APOS A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP, EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS AO SENTENCIADO, FIXO A PENA BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. INEXISTENTES CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PE NA. PORTANTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 08 (

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 ANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDE NADO LEANDRO SOARES ROSA, NO ROL DOS CULPADOS, VOLVENDO-ME OS AUT OS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. OFICIE-SE AO TRIBUNA L REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO I NSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGISTRO DO NOME

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ACAO FOI DESENTENDIMENTO AMOROSO COM A FILHA DA VITIMA. AS CIRCUN STANCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS RESULTANTES SAO NORMAIS DO TIPO. A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO D ELITUOSO. ASSIM, APOS A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP, EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS AO SENTENCIADO, FIXO A PENA BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. AUSENTES CIRC

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PA RA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENT AL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO 1 TENDO EM VISTA NAO SE FA ZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO AO SENTENCIADO CLAINTON ROLLING O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDAD

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 MICAS DO SENTENCIADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MU LTA, ESTABELECENDO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSIT O EM JULGADO DA SENTENCA. CONTUDO, ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS ART . 59, DO CP, O ACUSADO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA NA FORMA DO ART. 77, DO CP. PORTANTO, DETERMINO

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 ATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, A SABER: PRESTACAO PECUNIARIA (ART. 45, 1), CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE R$ 880,00 ( OITOCENTOS E OITENTA REAIS), A SEREM DEPOSITADOS NA FORMA DA RESO LUCAO 154 DO CNJ, FACULTANDO-SE O PARCELAMENTO EM ATE 10 (DEZ) PR ESTACOES. ESCLARECO QUE A PENA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO NAO SE ENCONTRA ABRANGIDA PELA SUSPENSAO ORA OPER

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 TERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PA RA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS C

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 S E TRISTEZAS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEF INITIVA NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECI AIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INIC IAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 CAO DO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. P ARECER ACOLHIDO EM PARTE. DE OFICIO, EXCLUSAO DO VALOR MINIMO PAR A REPARACAO DOS DANOS. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 154470-03.2012.8. 09.0079, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/01/2014, DJE 1483 DE 11/02/2014). CUSTAS PELO SENT ENCIADO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE A