Caderno único ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2013 Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de abril de 2013 2012 06 1 012608-3 670197 WILDE MARIA SILVA JUSTINIANO RIBEIRO JOSUÉ PEREIRA DA SILVA LUIS ANTONIO ALMEIDA CORTIZO ESTAÇÃO JAPAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS LUIZ GUSTAVO BARREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1724 2201 CPC, determino a suspensão desta demanda. Anote-se e aguarde-se julgamento do referido recurso especial ou revogação da ordem de suspensão. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai assinado. Eu...............(VS), digitei e subscrevi. - ADV: JAVAN MENDONÇA BESERRA JUNIOR (OAB 21

Caderno único ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2015 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de agosto de 2015 JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO FARDAS DE ELITE - CAMISETERIA G4 CONFECCOES DE CAMISAS LTDA EPP HOANNA ISABELY GOMES ARAGAO e outro(s) 3JC-TAGUATINGA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONFECÇÃO DE FARDA MILITAR. AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 669 de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto. Depois disso, a cobrança destas tarifas não está mais autorizada. Do encargo denominado “custo de processamento” Quanto ao encargo denominado “custo de proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1732 de Defesa do Consumidor na análise do negócio jurídico celebrado pelas partes. Com efeito, trata-se de relação de consumo, na qual a autora figura como consumidora, pois adquiriu o produto, como destinatário final, das mãos da fornecedora, ora ré, assim qualificada por força do disposto no artigo 3º, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 2229 Distribuição - R$ 258,84 + Preparo - R$ 206,71 + Porte Remessa/Retorno = R$ 32,70 - TOTAL = R$ 498,25. - ADV: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP), OSWALDO VIEIRA DA COSTA (OAB 140044/ SP), ROBERTA VIEIRA (OAB 266079/SP), CLAUDIA CARDOSO (OAB 52106/SP) Processo 0009787

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1261 abertura de conta de depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente (Tabela anexa à vigente Resolução CMN 3.919/2010, com a redação dada pela Resolução 4.021/2011). (....).- Logo, devida apenas a resti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1734 mutuante. Também se apresenta igualmente abusiva a cobrança do denominado encargo ou despesa como “outros serviços”, na medida em que impõe ao mutuário, obrigação de ressarcimento das próprias despesas da instituição mutuante, a qual é despendida tão somente com a intenção de reduzir os risco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1063 1620 Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) no valor de R$ 3,90 por parcela, devendo o valor pago ser restituído de forma simples com correção monetária desde a data do efetivo desembolso e juros legais a partir da citação e o remanescente das referidas taxas, ainda não pagas pela parte autora, ser excluído das p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 670 contrato, avaliação de bens, e outros, não há razão para que haja cobrança de “custo de processamento”, principalmente porque não há especificação do que seja este “processamento”. Neste sentido: 153000811795 APELAÇÃO CÍVEL Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais e revi