Seção II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 IGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS EN FRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA A S VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O E STADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINI MA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM EST

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 GACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E REQUEREU A LIBERDADE PROVI SORIA DA CUSTODIADA, HAJA VISTA A POUCA GRAVIDADE DA ATUACAO, BEM COMO PELO FATO DE A CUSTODIADA NAO TER ANTECEDENTES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA, F

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ANA. CONSTATANDO QUE A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA C RISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TE M DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS E NCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PEN ITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 E TODOS OS PREDICADOS PESSOAIS. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAG RANTE, CONSIDERANDO QUE A CUSTODIADA FOI SURPREENDIDA PELA AUTORI DADE POLICIAL DIANTE DE UMA DAS HIPOTESES DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTAS NO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE NAO SOFR EU QUALQUER ESPECIE DE AGRESSAO, CONFORME RE

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ESPONSAVEL PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDENDO A SEUS CONTAT OS E CUMPRINDO AS OBRIGACOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS; D) ABSTER-SE DE QUALQUER COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENT O DA MONITORACAO ELETRONICA, ESPECIALMENTE OS ATOS TENDENTES A RE MOVER O EQUIPAMENTO, VIOLA-LO, MODIFICA-LO OU DANIFICA-LO, DE QUA LQUER FORMA, OU PERMITIR QUE OUTROS O FACAM

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 OU SEM FIANCA. AINDA, O ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, P REVE: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA I NSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QU ANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO PREVENTIVA