Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 NAO ULTRAPASSA O LIMITE DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NESTA P ERSPECTIVA, VERIFICO QUE A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLIC IAL, NO VALOR DE R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS), APESAR DE ALINHARSE AO QUE DISPOE O ART. 325, INCISO I DO CPP, REVELA-SE DESPROPOR CIONAL AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, RAZAO PELA QUAL REDUZO O VALOR ARBITRADO PARA R$ 940,00 (NOVECENTOS E Q

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENT OU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUIN TE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMA RCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI , A REDISTRIBUICAO DOS A UTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PAR

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 DESPACHO : SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DO CUSTODIADO EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE A LIBERDADE E DIREITO FUNDAM ENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES DA CONDENACAO E ME DIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NOS CASOS EXP RESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME ART. 5, CAPUT, LVII E LXI D A CF. PARTINDO DESSA PREMISSA, EN

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 IDAS NO TERMO DE AUDIENCIA E CONSIDERANDO QUE O INDICIADO JA SE E NCONTRA EM LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA PELO JUIZ PLANTONISTA D URANTE A AUDIENCIA DE CUSTODIA REALIZADA NO FINAL DE SEMANA, DETE RMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETEN TE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 21 DE AGOSTO DE 2017. OSCAR DE OLI

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 QUE O CUSTODIADO FOI SURPREENDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL DIANT E DE UMA DAS HIPOTESES DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTAS NO ART. 3 02 DO CPP, QUE NAO SOFREU QUALQUER ESPECIE DE AGRESSAO E QUE NAO VERIFIQUEI OUTRAS IRREGULARIDADES, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM F LAGRANTE. SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DO CUSTODIADO EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 LVARA DE SOLTURA, INSTRUINDO-O COM COPIA DESTA DECISAO, COLOCANDO O BENEFICIADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTRAR PRESO. ENVIAR COPIA DESTA DECISAO PARA A AUTORIDADE POLICIAL CON DUTORA DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 1 3 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUN

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP JUNTO COM O INDICIADO. NADA M AIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR M IM, LUANA SENA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS DA DECISAO SUPRA. DISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DESTA CO MARCA. E O QUE HAVIA PARA REGISTRAR. EU, LUANA

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 II E LXI DA CF. PARTINDO DESSA PREMISSA, ENTENDO POR BEM CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM ESTEIO NO ART. 326 DO CPP, CONSIDERAND O A CAPACIDADE FINANCEIRA DO CUSTODIADO, A NATUREZA DA INFRACAO E AS CIRCUNSTANCIAS INDICATIVAS DE SUA PERICULOSIDADE. COM BASE NO ART. 319 DO CPP, CONFICIONO SUA LIBERDADE A OBSERVANCIA DAS SEGU INTES MEDIDAS CAUTELARES: 1) PROIBICAO DE SE AU

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORT E ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTI GO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/201 5, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUM PRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA C RIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, IN

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 OJE SE COMPROMETE A COMPARECER ASSIM QUE FOR CHAMADO PELA CAP PAR A A INSTALACAO DO EQUIPAMENTO, QUANDO ENTAO SE INICIARA A CONTAGE M DO PRAZO DE TRES MESES. RECEBE A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP JUNTO COM O INDICIADO. A DEMAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 22 DA LEI 11.340/06, CONCEDO TAMBE M AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS COMO FORMA