Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 A, A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORACAO ELETRONICA PELO PERIODO DE 6 (SEIS) MESES OU ATE A PROLACAO DA SENTENCA, CASO ESTA OCORRA PRIM EIRO, DEVENDO ELE SER POSTO EM LIBERDADE APOS COMPARECER A CENTRA L DE ALTERNATIVAS A PRISAO (CAP), ORGAO DA SECRETARIA DE SEGURANC A PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (TELEFONE 3201-7191), PAR A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO E CADASTRAMENTO.

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 O DO INQUERITO POLICIAL NO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ESCOADO O PRAZO, CERTIFIQUE E REQUISITE A IME DIATA REMESSA DO INQUERITO POLICIAL A ESTE JUIZO. FIXO 1,5 (UMA E MEIA) UHD PARA O ADVOGADO DATIVO DR. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA OAB/GO N. 16.419 NOMEADO NESTE ATO, NOS TERMOS DA PORTARIA N . 293/2003 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 USTODIADO. PERICULUM LIBERTATIS (NECESSIDADE DE PROVIMENTO CAUTEL AR): NAO OBSTANTE A LIBERDADE SEJA A REGRA EM NOSSO ORDENAMENTO J URIDICO EM VIRTUDE DA PRESUNCAO DE INOCENCIA PREVISTA NA NOSSA CO NSTITUICAO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 282, I DO CPP, BEM COMO DO ART. 312 DO MESMO DIPLOMA, VERIFICO QUE A LIBERDADE PLENA DO IND ICIADO TRAZ PERIGO A CONVIVENCIA HARMONICA

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 , VEJO QUE E COMPORTAVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDI ANTE IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, EIS QUE MOSTRAM-SE EFICAZES NO CASO EM TELA, UMA VEZ QUE A LIBERDADE DO C USTODIADO NAO OFENDE A ORDEM PUBLICA, NEM TAMPOUCO A INSTRUCAO CR IMINAL. ANTE O EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PAR A QUE O AUTUADO AGUARDE O DESLINDE DO FEIT

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ELARES, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPP: 1) PROIBICAO DE SE AUSENTA R DA COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 2) PROIBICAO DE MUD AR DE COMARCA SEM COMUNICAR O JUIZO PREVIAMENTE SOBRE O NOVO ENDE RECO; 3) CUMPRIR TODAS AS INTIMACOES E COMUNICACOES REALIZADAS PE LAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAS; AINDA, EM COOPERACAO AO J UIZO, ORIENTO AO CUSTODIADO QUE PARTICIPE

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE F REQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; EOBRIGA CAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMENTO D O CADASTRO NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO;FOBRIGACAO DE ASSI NAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIV AS A PRISAO; GOBRIGACAO DE MANTER A BATERIA

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, 15 DE MARCO DE 2018. PRESENTES: JUIZ A DE DIREITO: MM. DRA. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO PROMOTOR (A) DE JUSTICA: DR. EUDES LEONARDO BOMTEMPO DEFENSOR(A): DR. CICE RO DANIEL DOS SANTOS OAB/GO 12.030 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 NTINUAR O TRATAMENTO QUE JA VINHA SENDO FEITO NA JUSTICA RESTAURA TIVA DEVENDO SER INFORMADA DA NOVA PRISAO DESTE. APOS A REMESSA D O INQUERITO POLICIAL, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. FICAM OS PRES ENTES INTIMADOS DA DECISAO SUPRA. GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2019. A LESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO BRUNO BARRA GOMES PROMO TOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO/ADVOGADO C

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 REENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, CASO SEJA ESTUDANTE, MATRICULADO NO PERIODO NOTURNO, PODERA RECO LHER-SE EM SUA RESIDENCIA A PARTIR DAS 23:00 HORAS, CONTUDO ANTEC IPADAMENTE DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE MATRICULA E DECLARACA O DE FREQUENCIA NA CAP, DEPOIS MENSALMENTE APRESENTAR COMPROVANTE DE FREQUENCIA ESCOLAR; F PROIBICAO DE CONSUM

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 TANTE A LIBERDADE SEJA A REGRA EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO EM V IRTUDE DA PRESUNCAO DE INOCENCIA PREVISTA NA NOSSA CONSTITUICAO F EDERAL, NOS TERMOS DO ART. 282, I DO CPP, BEM COMO DO ART. 312 DO MESMO DIPLOMA, VERIFICO QUE A LIBERDADE PLENA DO INDICIADO TRAZ PERIGO A CONVIVENCIA HARMONICA E PACIFICA DA SOCIEDADE, FAZENDO-S E NECESSARIA A APLICACAO DE MEDIDA RESTRITIVA