Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 451 que o arbitramento de jornada é plenamente válido e corriqueiro no Consta do acórdão: âmbito desta Justiça, sobretudo diante da ausência de controles de No caso, a prova oral demonstrou que havia utilização de celular ponto. (...) particular em algumas cirscunstâncias. (...) Quanto ao intervalo intrajornada, tendo em vista que a jornada Contudo, conforme

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 7413 “Ausência de Registro”, deverá ser considerada a jornada das 08h a cláusula 17ª do ACT 2018/2020 (fl. 685) disciplina o “bônus às 19h30min, com fruição de 35 minutos de intervalo intrajornada, refeição alimentação”, e nada menciona acerca das diferenças nos termos da Súmula 338, III do TST, levando-se em conta a postuladas pelo autor. jornada dec

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 112 ANEXO N.º 9 - FRIO teor dos arts. 186 e 927 do Código Civil, deve permanecer hígida a O(a) autor(a) alega que esteve exposto a frio, durante a perícia foi decisão que indeferiu a indenização vindicada. possível verificar que o mesmo esteve exposto(a) a temperatura Nego provimento. ambiente que pode variar conforme o temperatura externa. A exposição foi de

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4800 cobrados das clientes afasta a possibilidade de reconhecimento do algumas outras figuras bem similares ao trabalhador empregado vínculo laboral, porque evidente a forma autônoma dos serviços trarão aos seus processos, mesmo em tramitação nesta Justiça prestados. ACÓRDÃO DA AT.2135-21.2014.5.12.0006 - Juíza especializada, o instituto dos honorários advocat�

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 7699 temporária de excepcional interesse público "a realização de POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO INFERIOR A recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística UM ANO. NATUREZA ADMINISTRATIVA DA RELAÇÃO efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e JURÍDICA. DIÁRIAS. IMPOSSIBILDADE DE RECEBIMENTO. Estatística (IBGE)". Ademais,

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 Contudo, o autor aponta, com razão, que havia problemas nos 7407 indenizatória da parcela. registros de horário, fato este que, apesar de não invalidar os registros como um todo, certamente não pode ser desprezado. Cito, DIFERENÇAS DE TÍQUETE ALIMENTAÇÃO à guisa de exemplo, o período de 13/10/2014 a 24/12/2014 (fls. O autor postula o pagamento de diferenças de v

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 281 Portanto, sem necessidade de delongas, este Juízo acolhe o pedido Segundo. Assim se apresentou a prova pessoal nos aspectos de adicional salarial, no período vindicado de janeiro/2016 a reputados pertinentes e relevantes por este Juízo, vide ata de fevereiro/2018, na ordem de R$ 29.408,00, conforme cálculo de instrução já localizada acima. liquidação adrede

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 78 patronal (rescisão indireta contratual), em razão do assédio moral, situação dos autos. com o consequente pagamento das verbas rescisórias. Neste contexto, é forçoso concluir que não restou comprovada a A rescisão indireta, como modalidade de extinção do contrato de falta grave patronal, motivo pelo qual se julga improcedente o trabalho, apenas deve ser

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 73 função. patronal (rescisão indireta contratual), em razão do assédio moral, O acúmulo de função se caracteriza pelo acréscimo de tarefas mais com o consequente pagamento das verbas rescisórias. complexas ou mais qualificadas do que aquelas para as quais o A rescisão indireta, como modalidade de extinção do contrato de empregado fora contratado. trabalh

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 5071 presente a MM. Juíza, Dra. Karen Cristine Nomura Miyasaki, emprego, a ré atraiu para si o ônus da prova (art. 818, II, da CLT). foram, por ordem da MM. Juíza, apregoados os litigantes. Ausentes. Desse ônus, entretanto, não se desincumbiu, porquanto o depoimento de sua própria testemunha demonstra que o reclamante Sentença: prestava serviços de forma pessoal, c