Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 958 ação autônoma. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada por meio da confrontação analítica dos julgados. Recurso Especial a que se nega provimento. (REsp 556.570/SP, Rel. Min. PAULO MEDINA, SEXTA TURMA, j. 06/04/2004).Nesse mesmo sentido são os seguintes precedentes do E. Tribunal de Justiç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2320 2584 stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 1092 efetuado no bojo de execução de título judicial, se não houver consenso entre as D. Advogadas. Arbitramento que só poderá ser efetuado em ação própria. Recurso improvido. (AI 2239021-09.2016.8.26.0000, Rel. AROLDO VIOTTI; 11ª Câmara de Direito Público; j. 29/03/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Etap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 953 audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, do Código de Processo Civil.Digam as partes especificamente sobre interesse na produção de prova oral, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.Jacarei, 02 de maio de 2018. - ADV: ENRICO DE CASTRO CARVALHO SILVA (OAB 340039/SP), STEFANY FERNANDA DE SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 792 Constituição. Aplicação analógica da Súmula 280/STF. 5. A controvérsia quanto ao percentual de honorários advocatícios que cada advogado que atuou na causa deve receber, tendo em vista a revogação do mandato e substituição dos causídicos, deve ser solucionada em ação autônoma. 6. Recursos espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 795 todavia, de ser efetuado no bojo de execução de título judicial, se não houver consenso entre as D. Advogadas. Arbitramento que só poderá ser efetuado em ação própria. Recurso improvido. (AI 2239021-09.2016.8.26.0000, Rel. AROLDO VIOTTI; 11ª Câmara de Direito Público; j. 29/03/2017). AGRAVO DE INSTR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 959 integral cumprimento do comando sentencial Dissensão travada entre os advogados devendo ser solucionada em processo próprio - Precedentes - Pronta autorização, porém, para levantamento, por parte do advogado cujos poderes foram revogados, da metade da honorária, que indiscutivelmente lhe pertence - Manu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 964 da Lei nº 8.906/94 na hipótese em que o acórdão recorrido, ante a peculiaridade do caso concreto consubstanciada na revogação do mandato outorgado ao advogado ora recorrente e a ulterior transação entre as partes com a participação do novo causídico, conclui que a controvérsia daí originada quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 968 se nega provimento. (REsp 556.570/SP, Rel. Min. PAULO MEDINA, SEXTA TURMA, j. 06/04/2004).Nesse mesmo sentido são os seguintes precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória em fase de cumprimento de sentença. Pretensão das advogadas que oficiaram no processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 1077 Francisco pugna pelo levantamento integral, ao passo que a Dra. Monique Fernanda alega que o depósito deve ser repartido entre eles em partes iguais.Pois bem,É certo que os honorários advocatícios pertencem ao advogado, conforme arts. 23 da Lei nº 8.906/1994 e 85, §14, do CPC, e “a titularidade do di