Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 1700 ADV ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS OAB/SP 235730 358.01.2010.005558-6/000000-000 - nº ordem 1025/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - A. D. J. S. X Z. Z. S. Fls. 23 - Sentença nº 1191/2010 registrada em 16/12/2010 no livro nº 118 às Fls. 200: Considerando satisfeitas as exigências legais e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 216 concessiva de progressão de regime. Súmula n. 604 do STJ. 2. Prevalece o entendimento de que o art. 197 da Lei de Execuções Penais prevê apenas o efeito devolutivo dos recursos interpostos contra decisão do Juízo da Vara das Execuções e que não se presta o mandado de segurança a conferir efeito suspensivo não disposto em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1956 da acusação, cuja função se exaure com o trânsito em julgado da sentença condenatória (RT 618/388) Como se vê, em tese há patente ilegalidade na decisão que admitiu a intervenção do assistente de acusação na fase executiva, violando direito líquido e certo do impetrante. Presente também o periculum in mora porque como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1588 ela. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que assinada digitalmente, impressa no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, para que o Sr. Oficial de unidade do Serviço de Registro Civil das pessoas Naturais do Distrito e Comarca de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 753 (“quando a interdição for requerida pelo órgão do Ministério Público, o juiz nomeará ao interditando curador à lide (artigo 9)”), bem como da letra expressa do art. 1.182, § 1º, do mesmo Código de Processo Civil (“representará o interditando nos autos do procedimento o órgão do Ministério P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1519 ADV: ERIKA DAMASIO DE LIMA (OAB 335533/SP), MARIANNY DE LOURDES DA COSTA RESENDE (OAB 336525/SP) Processo 1006134-35.2014.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. F. S. e outro - Em face da divergência de ritos não é possível processar conjuntamente alimentos com guarda e visitas. Assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 656 1342 identificação na autuação), constatei a existência de outro pedido de abertura de INVENTÁRIO formulado por RAFAEL VILLAS BOAS ALBERGARIA diante do falecimento de ANTONIO CARLOS RUIZ ALBERGARIA, processo nº 2868/09 desta 1ª Vara da Família e das Sucessões. O art. 301, parágrafo 3º do CPC, diz haver